Prefeitura e ARCD avançam em acordo para manter atendimentos em Rio Preto

A Prefeitura de Rio Preto e a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD) avançaram nas negociações para garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos pela entidade. Um acordo preliminar foi discutido durante reunião conduzida pelo prefeito Fábio Candido (PL), com participação de representantes da instituição, da Secretaria Municipal de Saúde, da Acirp e da Câmara Municipal.

O encontro ocorreu em meio à discussão sobre a renovação do convênio entre o município e a ARCD. O acordo anterior, que previa repasse mensal de R$ 105 mil, terminou em 31 de agosto após dois aditivos que haviam prorrogado a parceria. A entidade informou que, neste mês, está mantendo os serviços com recursos próprios e alertou para a possibilidade de redução dos atendimentos caso não haja uma solução para o financiamento.

Segundo a Prefeitura, a reunião teve como objetivo encontrar uma solução técnica que permita adequar a parceria às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), da Procuradoria-Geral do Município e das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), sem comprometer a assistência prestada aos pacientes.

Participaram do encontro Fábio Candido, a presidente voluntária da ARCD, Adriane Cirelli, a secretária municipal interina de Saúde, Lígia Cavassani, o presidente da Acirp, Jean Daher, e o vereador Jean Dornelas (MDB).

Ajustes no convênio

Durante a reunião, foram discutidos procedimentos administrativos, formas de prestação de contas e os ajustes necessários para que os serviços realizados pela ARCD sejam formalmente demonstrados ao município, com segurança jurídica e transparência.

A Prefeitura vinha defendendo a necessidade de adequação do modelo de parceria. Em manifestação anterior, a Secretaria de Saúde afirmou que as negociações com a entidade tinham justamente o objetivo de atender às normas do SUS e às orientações dos órgãos de controle, mantendo como prioridade a continuidade dos tratamentos dos moradores de Rio Preto.

A ARCD, por sua vez, havia manifestado preocupação com uma proposta de repasse de R$ 15 mil mensais apresentada pela Secretaria de Saúde, valor que, segundo a entidade, não seria suficiente para manter a estrutura e os atendimentos.

O prefeito Fábio Candido afirmou que a intenção do governo é conciliar as exigências legais com a manutenção dos serviços. “A Prefeitura jamais poderia deixar de olhar para esse atendimento. Conversamos, colocamos as questões técnicas à mesa e chegamos a um ajuste importante, respeitando as exigências dos órgãos de controle. O diálogo é sempre o melhor caminho”, afirmou.

Atendimento a cerca de 230 pacientes

A ARCD é uma entidade do terceiro setor que atua na área de reabilitação de pessoas com deficiência. Segundo informações divulgadas recentemente pela instituição, cerca de 230 pacientes de Rio Preto são atendidos atualmente pela entidade.

A parceria entre o município e a ARCD é antiga. Documentos do TCE-SP mostram que a Prefeitura mantém relações institucionais com a entidade há anos para a execução de serviços de habilitação e reabilitação de crianças e adultos com deficiência física.

Em 2025, por exemplo, um convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a ARCD previa R$ 612,4 mil para manutenção e incremento da prestação de serviços de saúde no SUS, com vigência até janeiro de 2026.

“A Acirp cumpriu seu papel de representatividade ao receber a demanda da ARCD, por meio do Núcleo de Ação Social, e contribuir para a abertura desse diálogo com a Prefeitura. A reunião foi conduzida com equilíbrio, bom senso e disposição de todos para construir uma solução técnica que permita a continuidade dos atendimentos dentro das exigências legais. É uma conquista importante para a ARCD, para as entidades do terceiro setor e, principalmente, para as famílias atendidas”, afirmou Daher.

Adriane Cirelli destacou a importância do entendimento entre a entidade e o poder público. Segundo ela, organizações do terceiro setor enfrentam, além da responsabilidade pelo atendimento aos pacientes, exigências administrativas, trabalhistas e de prestação de contas que precisam ser cumpridas para garantir a continuidade dos serviços.

Ao final do encontro, Prefeitura e ARCD sinalizaram pela continuidade da parceria, condicionada à definição dos ajustes técnicos e administrativos necessários para adequar o convênio às exigências dos órgãos de fiscalização e controle.