Câmara aprova o novo Plano Diretor em duas sessões extraordinárias

A Câmara Municipal aprovou em duas sessões extraordinárias na manhã deste sábado, 19 de dezembro, a revisão do novo Plano Diretor de Rio Preto. Ele é composto por 5 Códigos e pela Lei de Zoneamento. Deve ser promulgado e entrar em vigor ainda em 2020. As outras duas sessões apreciam outras 58 projetos e vetos que foram acumulados ao longo do ano.

As novas regras estão reunidas nos Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, na Lei de Zoneamento nas regras para o Uso e Ocupação do Solo, no Plano Viário Básico e suas diretrizes para a sua expansão e no Código do Parcelamento do Solo. Os outros dois que complementam o documento, o Código de Posturas e o de Obras, foram aprovados em uma sessão ordinária, dia 9 de dezembro.

A proposta de um Plano Diretor é ordenar o crescimento urbano, priorizar políticas que induzam o desenvolvimento respeitando a vocação econômica da cidade e estabelecer as regras para as relações humanas, comerciais e para higiene e saúde desde um bar até um hospital, por exemplo, com o Código de Posturas. No Brasil eles são obrigatórios desde 1988 para cidades com 50 mil habitantes ou mais.

O primeiro Plano Diretor de Rio Preto foi aprovado em 1992 proposto pelo ex-prefeito Antônio Figueiredo de Oliveira. A primeira revisão foi em 2006 no segundo mandato de Edinho Araújo. Esta é a segunda revisão. A Lei manda realizar uma a cada 10 anos. No entanto, a primeira Lei de Zoneamento é de 1958. Foi elaborado pelo engenheiro, arquiteto e urbanista Heitor Eiras Garcia. Ele foi contratado pelo prefeito Alberto Andaló. À época ele dizia que Rio Preto não ultrapassaria os 350 mil habitantes.

A nova revisão autoriza a verticalização quase ilimitada incluindo os bairros Redentora, Ercília, Santa Cruz e Boa Vista, disciplina o uso do solo em áreas de mananciais, propõe um perímetro fixo (o novo Plano amplia o perímetro e praticamente congela a inclusão de novas áreas) e a abertura do comércio 24h, a previsão de um Plano Diretor somente para a área de Tecnologia de Informação, TI, etc. A partir da entrada em vigor, a Prefeitura espera destravar investimentos que esperam essa legislação para serem aportados em Rio Preto.