Câmara Municipal aprova emenda com regras para abertura do comércio; Acirp critica

Durante sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 9, a vereadora Márcia Caldas, PSD, conseguiu aprovar uma emenda que obriga os empresários a comprovar existência de turnos com, no máximo, 8 horas de trabalho e a respeitar às convenções e acordos coletivos sindicais. Ela diz que o projeto não dá garantia de que os patrões vão respeitar as regras trabalhistas. Ela teme que eles sejam obrigados a trabalhar aos finais de semana e tenham folga nas segundas-feiras. O desemprego, disse, pode aumentar se o funcionário se negar a fazer outro horário. 

O projeto exige que a Lei Trabalhista seja respeitada. Para abrir à noite ou aos finais de semana eles terão que abrir novos turnos e contratar novos funcionários. A Emenda aprovada por ela obriga essa prestação de contas. 

Os vereadores que foram contra a Emenda e perderam afirmam que o novo código vai abrir postos de trabalho num grave momento de desemprego. Foram 4 votos contra a Emenda de Márcia, mas 11 a favor.

Acirp diz que emenda de Márcia Caldas  é “inconstitucional”

A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp) classifica o resultado favorável à emenda da vereadora Márcia Caldas, PSD, imposta ao Projeto de Lei Complementar que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio, como uma oportunidade perdida. 

A emenda da vereadora Márcia Caldas, do PSD, obriga os empresários a comprovar existência de turnos com, no máximo, 8 horas de trabalho e a respeitar às convenções e acordos coletivos sindicais.

Para a Acirp, “infelizmente perdemos a chance de gerar muitos empregos em Rio Preto. Muitas cidades já fizeram este avanço na legislação e era o momento oportuno de acelerar a retomada de nossa economia”, destaca o presidente da entidade, Kelvin Kaiser. 

Por outro lado, “um aspecto muito positivo deste processo foi a união das entidades representativas de classe, que tiveram coragem e firmeza de se posicionar pelo progresso da cidade. 

“As entidades e a sociedade civil saíram fortalecidas. Uma pena o sindicato alegar que estávamos discutindo direitos trabalhistas, quando na verdade estávamos discutindo como reduzir o número de desempregados. Temos que agradecer aos vereadores Jean Charles, Jean Dornelas, Renato Pupo e Zé da Academia que se posicionaram em favor da geração de empregos sem burocracia”, diz o presidente. 

Kaiser conclui no comunicado que “o próximo passo é pedir ao prefeito que vete essa Emenda porque é inconstitucional. E, se ela for mantida, temos que acionar a estrutura jurídica da casa”, completa o presidente.