Câmara decide salário dos próximos vereadores; Pauléra diz que não haverá aumento no subsídio

Sessão da Câmara da próxima-terça-feira, dia 14, vai definir os subsídios dos vereadores que serão eleitos no dia 4 de outubro deste ano. Na verdade, embora o projeto de resolução tenha que ser votado por determinação Constitucional, a atual mesa diretora está mantendo o mesmo valor que é pago aos atuais vereadores, que assumiram em janeiro de 2017 e deixam os cargos em dezembro de 2020.
Os vereadores que assumem em janeiro de 2021 e permanecem até dezembro de 2024, vão receber R$ 5.907,23. Hoje o subsídio é o mesmo. Portanto, não haverá mudança. A informação é do vereador Paulo Pauléra, PP, presidente da Câmara. O projeto determina que cada falta injustificada dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias será de 1/30 (um trinta avos).
Durante a legislatura os vereadores não podem se autoconcederem aumentos salariais e, segundo entendimento do Tribunal Regional de Justiça de São Paulo, nem mesmo a recomposição inflacionária. Eles só podem fixar salário para a legislatura seguinte. Uma legislatura tem 4 anos. A próxima começa em janeiro do ano que vem.
Paulo Pauléra disse que esse foi o motivo pelo qual retirou os vereadores da relação de aumento ao prefeito, vice, secretários e funcionários públicos, em março, quando os valores foram recompostos em 4,31%, referente à inflação de 2019. 
Entretanto, na mesma sessão, tem outro projeto de resolução, da vereadora Karina Carolina, PR, que aumenta o desconto em folha dos vereadores que faltam às sessões sem uma justificativa legal. Para cada falta, ela dobra o desconto que está em vigor e que o projeto da mesa diretora mantém. Ela aumenta de 1/30 avos para 1/15 avos. Em caso de faltas constantes o desconto pode chegar até 50% do salário.
Pauléra destaca que “estão falando que tivemos aumento este ano, mas nem a correção de 4,31% da inflação a Mesa Diretora permitiu” e que os próximos vereadores vão receber “o mesmo salário dos atuais” e que ‘não tem aumento”. 

Outra proposta

O vereador Gerson Furquim, Podemos, apresentou um projeto alternativo para o salário dos vereadores eleitos em outubro. Ele fixa os valores em apenas um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.045,00. Mas o projeto de Furquim dificilmente vai entrar nas pautas de votação antes da eleição. É a mesa diretora, que propôs o salário de R$ 5.907,23 a partir de 2021 é que define o que é votado e o que não é. Existem projetos engavetados desde 2017.  

Outros assuntos

Um dos projetos que serão discutidos dia 14, assinado por Jean Dornelas, MDB, altera a Lei orgânica para definir quais são as atribuições do prefeito e quais são as dos vereadores. Na verdade, o pano de fundo desse projeto é a possibilidade dos vereadores poder propor a colocação de áreas o perímetro urbano. Hoje apenas o prefeito pode fazer. Ele será votado quanto a legalidade. Terá que voltar para ser votado uma segunda vez, quanto ao mérito.
Fábio Marcondes, PL, propõe mudança no Código Tributário para que seja proibido a cobrança de taxa de Incêndio e Salvamento, pela Prefeitura. Está em segunda e última votação. Também em votação definitiva, o vereador Jose Carlos Marinho, Patriotas, quer obrigar empresas comerciais a colocar a data de validade num cartaz ao lado das mercadorias em promoção. 
Um projeto do Pauléra determina que os portadores de fibromialgia tenham preferência na filas e vagas para portadores da doença em creches e no mercado de trabalho. ,

Identificação com ventanas

Uma das maiores reivindicações dos motoristas de carros por aplicativos é para que os veículos não sejam identificados com pinturas automotivas e sim por placas com ventanas ou adesivos. Muitos são alugados. Projeto de Jean Dornelas autoriza que tenham o logotipo do aplicativo aos quais são associados, fixados com ventanas. Ele está em votação definitiva.