Câmara de Rio Preto aprova novo programa de parcelamento de dívidas

Os vereadores de Rio Preto aprovaram na tarde desta terça-feira (26) o novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Ele entra em vigor dia 2 de maio e uma emenda do vereador Paulo Pauléra (PP) estende a sua a vigência até o dia 30 de junho.

Além de parcelamento, o novo PPI autoriza o reparcelamento para quem já fez acordo e não consegue saldar o compromisso.   

Quem liquidar a dívida total à vista terá 100% de desconto dos juros e da multa de mora. Para quem fizer a opção de pagar 50% do débito à vista e parcelar e o restante em duas vezes consecutivas, terá 70% de desconto do juro e da multa de mora.

Uma emenda do vereador João Paulo Rillo também beneficia quem saldar 40% da dívida à vista com desconto de 70% dos juros e multa de mora. Os 40% terão que ser pagos até o primeiro dia útil subsequente ao da consolidação e o restante em 6 parcelas mensais e consecutivas.

Ela também concede desconto de 50% dos juros e multa de mora, com o pagamento inicial à vista de 40% do débito total consolidado até o primeiro dia útil subsequente ao da consolidação, e o restante em 4 parcelas mensais e consecutivas.

Já quem optar pelo parcelamento em outra oportunidade e quitar toda a dívida nesse período de 2 de maio a 30 de junho terá 30% de desconto do total do débito.

Também vale para o reparcelamento, mas as prestações terão que estar em dia.

ISSQN

Além da emenda de Paulo Pauléra, que aumentou o prazo para o PPI, que originalmente seria até o dia 30 de maio, outras duas emendas foram propostas e aprovadas. Uma do vereador Jorge Menezes (PSD) e outra de João Paulo Rillo (Psol).

A emenda de Jorge Menezes estende o PPI para os devedores do ISSQN, taxa de licença, multas e demais débitos por autuações durante a pandemia, especificamente para estabelecimentos que trabalham com entretenimento e para o comércio em geral.

Nesse caso, se o débito for pago integralmente à vista, ele terá 50% de desconto do principal e cancelamento de 100% dos juros e multas de mora. 

O projeto, com a opção de divisão do débito, continua a cancelar parte da dívida principal e de descontos menores para divisões em parcelas, a partir de 36 até 170 parcelas.

Pauléra disse que as emendas de Jorge e Rillo desfiguram a proposta original e o prefeito pode vetá-la por causa disso.

Convite

A Comissão Permanente de Obras convidou o secretário de Serviços Gerais, Ulisses Ramalho. Ele deverá ser cobrado por promessas feitas e que não cumpriu, segundo o presidente da Câmara, Pedro Roberto Gomes (Patriota), que propôs uma convocação, mas aceitou que ele fosse convidado. 

A princípio Ulisses estaria na Câmara na próxima sexta-feira. No entanto, Pedro Roberto pediu para que seja definida nova data, uma vez que ele tem compromissos agendados anteriormente na data. Ainda não há uma data definida.     

Pedro Roberto disse que são em torno de 5 ou 6 promessas não cumpridas, mas não deu mais detalhes.