Vereadores aprovam legalidade de projeto que permite embarcações não motorizadas na Represa Municipal

Os vereadores de Rio Preto aprovaram nesta terça-feira, dia 23, dois projetos do Poder Executivo. O primeiro  autoriza o município a doar rede de energia elétrica e iluminação pública do Loteamento Ecoparque Empresarial Norte à CPFL, para que a concessionária assuma o serviço. O segundo dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo. Estes dois projetos foram aprovados em segunda discussão, ou seja, quanto ao mérito e agora vão direto para sansão do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão, quando é votada a legalidade da matéria. Um do presidente da Câmara, coronel Jean Charles (MDB), que autoriza o uso do lago 3 da Represa Municipal para uso de esportes a vela e educação ambiental. A proposta permite apenas a utilização de embarcações não motorizadas. Segundo Jean a restrição permite que a água de represa não seja poluída e que não cause impacto ambiental com os animais da região.
Outro projeto aprovado em primeira discussão é de Karina Caroline (PRB), que institui em Rio Preto o mês “Agosto Dourado”, para incentivo ao aleitamento materno. Ambos aprovados.

Dos cinco vetos em pauta, um foi mantido, um rejeitado, um prejudicado e dois adiados a pedido dos autores:

– Rejeitado, veto a projeto do vereador Renato Pupo (PSD), que estabelece condições adequadas de repouso aos profissionais da Saúde;

– Prejudicado pela ausência do vereador Jean Dornelas (PRB), veto ao projeto que regulamenta o exercício do comércio ambulante, para evitar despejo de comerciantes já estabelecidos em áreas públicas;

– adiado a pedido do autor Pedro Roberto (PRP), veto ao projeto que obriga instalação de caixas eletrônicos adaptados a pessoas com deficiências físicas;

– adiado a pedido da autora vereadora Márcia Caldas (PPS), veto ao projeto que cria a possibilidade de agendamento por telefone de consultas na rede municipal de Saúde a idosos e portadores de deficiência física.

Um dos vetos era parcial, sobre a emenda aprovada pelos vereadores ao projeto que institui em Rio Preto o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e foi mantido. A emenda, de Jorge Menezes (PTB), previa que a compra de alimentos deveria ser de cooperativas alimentares estabelecidas em Rio Preto há pelo menos dois anos, entre outros. Esse veto foi mantido, por encaminhamento do próprio autor.