Legislativo aprova projeto que dá permissão a determinados ambulantes

A Câmara de Rio Preto aprovou na sessão desta terça-feira, dia 28, projeto do vereador Jean Dornelas (PRB) que permite aos ambulantes que já atuem na cidade terem direito de prosseguir com o trabalho. A permissão deverá ser dada pela própria prefeitura aos ambulantes que comprovadamente demonstrem que atuam há anos em um determinado ponto fixo da cidade e que não estejam em situação irregular. Segundo o autor, a permissão valerá somente para os casos que já estão em funcionamento e que o município não tenha intenção de utilizar a área para alguma ação em benefício da população. “A prefeitura continua sendo dona das áreas, mas agora tem duas condições: a primeira, mostrar que vai utilizar a área em benefício da população. Segundo: se for alguma irregularidade, algum puxadinho, vai ser dar um prazo de 30 dias para que o ambulante regularize a situação”, disse.

Edinho é contra

A Prefeitura de Rio Preto vem questionando durante os últimos meses o uso de espaços públicos por ambulantes. O governo Edinho é contra o uso dos espaços para atividades comerciais. Em uma das mais fortes ações de fiscalização aconteceu recentemente no Terminal Rodoviário do Centro para impedir que fosse realizado o comércio informal. Depois da ação, considerada autoritária por parte dos ambulantes, vereadores, como o próprio Dornelas e Celso Peixão (PSB), se reuniram com grupo de ambulantes para viabilizar um meio para que eles possam continuar a vender os seus produtos. Peixão, inclusive, apresentou projeto para permitir a atividade ambulante de determinados serviços, mas a seu pedido a análise da proposta foi adiada há duas semanas. O vereador afirmou que tenta com o prefeito Edinho uma forma para permitir a legalização de determinados grupos e ambulantes, nos moldes que propõe Dornelas.
Com a aprovação do projeto de Dornelas caberá a Edinho vetar o projeto, obrigando uma nova votação no Legislativo. Caso o Legislativo derrube o veto, restará ao prefeito acionar o Tribunal de Justiça de São Paulo com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).