Câmara aprova projeto que dá isenção de IPTU para quem tem parentes com doenças graves, como câncer

A Câmara de Rio Preto retomou as sessões ordinárias nesta terça-feira, 24, com o fim do recesso de julho. O principal projeto da pauta de votações acabou sendo aprovado pela maioria dos vereadores. De autoria de Fábio Marcondes (PR) a proposta estende isenção do IPTU para donos de um único imóvel que tenha na família parente com doença grave, como “câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA)”.
O projeto foi aprovado quanto ao mérito, ou seja, segue direto para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB)
Lei em vigor atualmente a partir de projeto apresentado pelo mesmo vereador já prevê o benefício no caso dessas doenças, mas apenas para o dono da propriedade. A Prefeitura tentou suspender a norma por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, mas a lei foi considerada legal pelo TJ.
Segundo a Prefeitura, 25 donos de imóveis já conseguiram a isenção com base na lei. No total, contando outras leis que permitem isenção ou desconto de IPTU, como a de 50% para quem mora em frente a feira livre -, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), o município informa que deixa de arrecadar R$ 3,8 milhões ao ano.
Este foi o argumento usado pelo vereador Marco Rillo (PT) que votou contra o projeto. “Já temos isenção de IPTU para quem mora em frente às feiras, agora querem isentar quem mora perto dos trilhos de trem. Com isso a cidade deixa de arrecadar causando mais problemas”, declarou.
 “Ninguém quer ter o benefício deste projeto. Às vezes o valor simbólico pode ajudar uma família no custeio do tratamento”, rebateu Marcondes.

Outros projetos

Vereadores também derrubaram veto do Executivo a projeto de Marco Rillo (PT) que cria regras para preservar traços arquitetônicos originais de prédios públicos em caso de reforma. Outro projeto em votação, de Jean Dornelas (PRB), parcela em até 120 meses a aquisição de lotes em minidistritos industriais foi adiado já que ele não compareceu a sessão.
Já projeto do vereador Pedro Roberto Gomes (PRP) que prevê a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras foi aprovado em primeira discussão.

Cara nova

A sessão desta terça contou com novo vereador. Primeiro suplente do PRP, o médico Renan Marino assumiu a cadeira de Pedro Roberto, que se licenciou por 75 dias para ser candidato a deputado federal pelo PRP. Marino obteve mais de 2 mil votos nas eleições municipais de 2016.