EXCLUSIVO! Veja, em detalhes, como foi a audiência do caso Marcondes

Quatro testemunhas de acusação e três de defesa foram ouvidas na tarde desta sexta-feira, dia 3, na 3ª Vara Criminal de Rio Preto, dentro do processo que apura as acusações de compra de votos e abuso do poder econômico, crimes que teriam sido cometidos nas eleições de outubro pelo vereador e ex-presidente da Câmara Fábio Marcondes (PR).

O juiz da 125ª Zona Eleitoral, José Manuel Ferreira Filho, que é o responsável pelo julgamento do caso, havia convocado nove testemunhas, mas o ex-cabo eleitoral Rogério Martins e outra testemunha de defesa, um cadeirante que teria recebido vantagens em troca voto, não compareceram e foram dispensados a pedido da advogada que defende Marcondes.

O réu chegou ao Fórum de Rio Preto quinze minutos antes da audiência, que teve início às 14h10, e acompanhou todos os depoimentos. Ele se manteve calmo o tempo todo e, entre os depoimentos, conversou com o promotor André Luís de Souza – responsável pela acusação – e com sua advogada, Paula Bernardelli.

Acusação

O primeiro a falar foi um dos agentes da PF chamado Ricardo que participa das investigações sobre o caso. Ele explicou que não esteve na casa de Rogério Martins na data em que foi apreendida uma caderneta que seria o registro dos presentes e valores que teriam sido distribuídos pela campanha de Marcondes em troca de votos.

Segundo ele, há na lista uma quantidade considerável de itens, na maioria equipamentos esportivos – como bolas, uniformes, troféus e medalhas – que somariam valores altos e incompatíveis com a realidade social do ex-cabo eleitoral.

O agente afirmou ainda que valores encontrados na lista “batem” com os anotados em canhotos de talão de cheque da conta de campanha do vereador.  Relatou ainda que há na lista uma suposta doação de tinta a um dono de bar. Segundo o depoimento, posteriormente, a PF constatou que o prédio que abriga o estabelecimento comercial está com a pintura da calçada nova.

A primeira testemunha relatou ainda que há indícios de que um cadeirante, o mesmo que faltou à audiência, teria recebido a proposta de “trocar” o conserto de sua cadeira de rodas pelo apoio à Marcondes. Apoiador de outro vereador nas eleições passadas, o cadeirante teria garantido que conseguiria pelo menos 30 votos em troca do “presente”.  

O policial afirmou que também buscou identificar eleitores que teriam recebido para trabalhar na campanha apenas no dia da eleição, o que é proibido. Segundo apurado pela PF, as negociações e pagamentos só podiam ser feitas, por orientação da campanha, pessoalmente.

Segundo ele, nas anotações apreendidas com Martins constavam, junto aos nomes do eleitores, as zonas eleitorais em que votam. Isso indicaria uma forma de pressionar os beneficiários do suposto esquema de compra de votos a cumprir o combinado.

A segunda testemunha de acusação a ser ouvida foi o dono de uma fábrica de uniformes esportivos. Ele admitiu que forneceu um jogo de uniformes para Martins, ao custo de R$ 1.108, e que o material seria usado por um time amador da cidade.

Ele negou ter tratado pessoalmente com Marcondes qualquer tipo de serviço ou pagamento. Segundo a testemunha, todo o contato foi feito com Martins, que normalmente se identificava como assessor de Marcondes.

A terceira testemunha a depor foi um homem que consta nos autos como “foca”, apelido que ele negou posteriormente – desmentindo depoimento dele à Polícia Federal. Ele foi arrolado como testemunhas por supostamente receber cestas básicas durante a campanha.

Ele afirmou, porém, que já há mais de um ano recebe uma cesta básica mensal de um time de futebol amador da cidade ligado Marcondes e que o benefício não teria relação com a campanha eleitoral.

A última testemunha a depor foi o vereador Marco Rillo (PT) que falou apenas sobre a suposta existência de funcionários fantasmas nomeados por Marcondes para cargos de confiança da Câmara.

Rillo afirmou que nunca viu Idekim Oliveira Júnior, pastor nomeado como assessor da Diretoria Geral do Legislativo, cumprir expediente da Câmara e que por isso tentou abrir investigação sobre o caso, mas que Marcondes tomou a frente do caso ao nomear uma sindicância para apurar a denúncia.

Segundo Rillo, a comissão para investigar o caso foi formada por servidores que apoiam Marcondes e que, por isso, o caso acabou arquivado.

Defesa

O primeiro a depor a pedido da defesa foi o contador da campanha eleitoral do ex-presidente da Câmara. Ele disse que Marcondes sempre fez questão de agir dentro da lei, respeitando prazos e impedindo qualquer omissão de dados.

Questionado pelo promotor, admitiu, no entanto, que mantinha certa distância da coordenação de campanha, apenas executando a parte “técnica” de lançar no sistema da Justiça Eleitoral os dados fornecidos por Marcondes e seus assessores.

Segunda a depor pela defesa, uma servidora da Câmara de Rio Preto foi questionada apenas sobre a acusação da existência de funcionários fantasmas no Legislativo. Ela disse que o Idekim Oliveira Júnior, que ocupou o cargo de assessor da Diretoria Geral da Casa por apenas um mês, “fez parte da escala de frequência da Casa” e, como comissionado, não era obrigado a cumprir rígida rotina de trabalho.

Sobre um zelador terceirizado, outro a ser apontado como “fantasma”, a servidora afirmou que ele também fazia parte da escala de serviço na Casa dentro do horário pré-determinado.

A última testemunha a ser ouvida, foi um homem ligado a um time de futebol de várzea identificado nos autos como Barcelona. Ele relatou ter entregado R$ 350 para Rogério Martins para custear um jogo de camisas para o time, mas que nunca recebeu a encomenda.

Segundo ele, Martins alega que os uniformes foram apreendidos pela Polícia Federal durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa. A testemunha relata que procurou Martins por ele ser conhecido no meio do futebol amador como pessoa que consegue muitos patrocínios para os times.

Por volta das 15h30, o juiz José Manuel Ferreira Filho declarou encerrada a audiência de instrução.

O MP pede cassação do mandato de Marcondes e pena de inelegibilidade por oito anos por compra de votos e abuso do poder econômico. Caso seja condenado em primeira instância, o ex-presidente da Câmara pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e manter-se no cargo, caso consiga liminar em Brasília.

Desde que foi acusado pelo MP, Marcondes não tem atendido a imprensa. Ele se recusou a falar com jornalistas ao entrar e ao sair do Fórum de Rio Preto nesta sexta-feira.