Promotor compra briga a favor do Uber em Rio Preto

O promotor de Justiça Sérgio Clementino vai instaurar inquérito civil e encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo para propor uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 11.804/2015, que proíbe a atuação de motoristas privados cadastrados no aplicativo para celulares Uber.

Segundo ele, Rio Preto não pode se tornar uma “ilha” de proibição ao serviço e a preocupação do município deveria ser em regulamentar o serviço para poder, com isso, recolher os impostos pertinentes à atividade, evitando que o assunto se torne uma batalha judicial envolvendo município, taxistas e Uber.

Já o defensor público Julio Tanone afirmou, por meio de sua página no Facebook, teme que eventuais multas a motoristas do Uber gerem centenas de ações judiciais. “Receio que, se a Prefeitura resolver reprimir os motoristas com base em uma lei retrógrada, encomendada e manifestamente inconstitucional, haverá uma enxurrada de ações na Justiça para anular as multas, além de um baita prejuízo para os cofres públicos. Enquanto isso, Executivo e Legislativo parecem fazer que o problema não é com eles, mas é. O que pouca gente sabe é que por decreto autônomo o prefeito pode simplesmente negar aplicação à norma considerada inconstitucional”, postou.

Como a Gazeta de Rio Preto noticiou em seu portal, com exclusividade, na quarta-feira, dia 1º, são cerca de 100 motoristas já cadastrados para atender passageiros por meio do app Uber. Eles se reuniram na sala de convenções do Ipê Park Hotel na terça-feira, dia 31, quando foram orientados sobre rotinas, remunerações e o padrão de qualidade exigido para a prestação do serviço. Veja no site www.gazetaderiopreto.com.br um teste feito pela reportagem, o mesmo percurso – entre a sede do jornal no bairro Redentora e o aeroporto de Rio Preto – primeiro acionando um motorista do Uber para ir da redação ao terminal e a volta foi em um taxi. O trajeto tem R$ 3,5 quilômetros. O valor pago de Uber foi de R$ 9,25 e de táxi custou R$ 18.

Taxistas recorrem a Edinho

 O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), recebeu na tarde de quinta-feira, dia 2, do Sindicato dos Taxistas de Rio Preto para discutir o impasse provocado pela chegada do aplicativo Uber à cidade. Os taxistas cobram da Prefeitura uma posição em relação aos motoristas que atendem ao novo sistema de transporte individual de passageiros, desrespeitando lei municipal de 2015 que proíbe esse tipo de serviço na cidade.

Acompanhado do Procurador do Município, Adilson Vedroni, e dos secretários de Trânsito, Marcos Apóstolo, do chefe de gabinete Zeca Moreira e do coordenador de Mobilidade Urbana, Amaury Hernandes, o prefeito ouviu os taxistas e afirmou que, nesse primeiro momento, cobrará o cumprimento da legislação municipal. “Cabe a mim, fazer cumprir a Lei vigente e realizar uma fiscalização eficiente”, afirmou o prefeito.

De acordo com o inspetor de posturas da Secretaria de Trânsito, Marcelo Amaral, a Lei Municipal prevê que o motorista do Uber que for flagrado transportando passageiros pode ser multado em R$ 2.707,50 (50 UFMs) e na reincidência a multa dobra. A questão, no entanto, está judicializada e, em vários municípios, há liminares favoráveis ao Uber. Em Rio Preto de acordo com o sindicato, trabalham 221 taxistas. Existem também 110 motoristas comissionados, que recebem para trabalhar com o taxi dos permissionários, normalmente em horários alternativos.