Fausto Pinato defende emenda que ‘enquadra’ juízes e promotores

Dois deputados federais da região de Rio Preto votaram a favor da inclusão no texto do projeto anticorrupção o crime de responsabilidade de juízes e promotores que poderão responder por abuso de autoridade. Fausto Pinato (PP), que tem base eleitoral em Fernandópolis, e Sinval Malheiros (PTN), de Catanduva, votaram a favor da aprovada na madrugada desta quarta-feira, dia 30, com ampla maioria dos parlamentares. Pinato chegou a discursar em favor da medida.

No plenário da Câmara, o deputado fernandopolense disse que seria necessário, na Casa, “tipificar no nosso Código de Ética um crime, nós tínhamos que tipificar o crime de demagogia. Foi feita aqui uma demagogia usando uma grande massa do povo brasileiro com base não apenas em 10 medidas. A proposta inicial tem mais de 200 artigos. Na verdade, camuflava-se o encaminhamento do surgimento de um poder moderador. Eu queria consignar que somos a favor da Lava Jato. Afirmou-se de maneira demagoga que, se essas medidas não fossem aprovadas com pressa (foi mais jogada de marketing), nós não conseguiríamos colocar corruptos na cadeia. É mentira! Se fosse assim, Sérgio Moro não teria colocado na cadeia ex-ministros, ex-deputados, ex-presidentes de partidos, ex-tesoureiros. Isso é demagogia!”, disse.

Segundo Pinato, a Câmara Federal vive “um momento de desconfiança”. “Levante a cabeça, Parlamento! Não podemos ficar de joelhos. Estamos num momento difícil, sim, mas vamos sair mais fortes disso”.

O prefeito eleito de Rio Preto e deputado federal Edinho Araújo (PMDB) foi o único que votou contra a iniciativa, que já provocou manifestações contrárias por parte do Ministério Público e de associações de juízes.

O autor da emenda, Weverton Rocha (PDT-MA), justificou à imprensa que, em seu entendimento, promotores e juízes devem ser tratados como outros agentes públicos como os demais, sem nenhum tipo de privilégio. “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles (magistrados). Não pode haver castas”, disparou.

Procurada, a assessoria de Malheiros diz que o deputado do já decidiu vai retificar o voto.

O projeto

O projeto de lei com medidas contra a corrupção foi aprovado com 450 votos a favor e apenas um contrário, prevê, entre outras medidas mais técnicas, a tipificação do crime de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Abaixo, os votos dos deputados da região sobre o abuso de autoridade

Edinho Araújo  PMDB  Contário

Fausto Pinato PP    Favorável

Sinval Malheiros  PTN    Favorável