Técnicos da Justiça pedem impugnação das contas de Marcondes

Parecer técnico da Justiça Eleitoral publicado no fim da tarde desta terça-feira, dia 29, sugeriu a impugnação das contas de campanha do presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR). A análise foi feita por técnicos do TER-SP em atendimento a um pedido da juíza da 312ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Maria Letícia Pozzi Buassi.

Os analistas entenderam que a prestação de contas desrespeitou resolução de 2015 que determina que “Todo material de campanha eleitoral impresso deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou e a respectiva tiragem”. Esse apontamento se refere a revista declarada pelo então candidato com tiragem de 30 mil cópias. Porém, em uma das defesas apresentadas por seus advogados, Marcondes aleou que, na verdade, foram impressas 15 mil cópias do modelo questionado pela Justiça.

Além disso, a chamada “Unidade Técnica” apontou três irregularidades que, segundo o parecer, “impediram o efetivo controle pela sociedade e pela Justiça Eleitoral sobre a movimentação financeira durante a campanha.”

Ao final do documento, a sugestão do setor é de que sejam rejeitadas as contas de campanha do presidente da Câmara e notifica a defesa de Marcondes a apresentar justificativas às irregularidades apontadas no prazo de 72 horas. Como as contas pessoais do presidente da Câmara foram analisadas em processo analisado sob sigilo, não é possível apontar quais irregularidades foram detectadas pelos técnicos.

Com base no parecer apresentado nesta terça, o Ministério Público Eleitoral deve pedir a impugnação das contas, o que pode gerar sentença judicial determinando o impedimento da diplomação de Marcondes.

O vereador, que foi reeleito em 2 de outubro com 8.095 (o mais votado de Rio Preto), se recusou a falar sobre o assunto durante entrevista na Câmara de Rio Preto na qual comentou a tragédia com o voo da Chapecoense em Medelin.