Câmara aprova projeto que obriga hidrômetros individuais em condomínios

Proposta do vereador Jorge Menezes (PSD) aprovada em votação definitiva obriga o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) a instalar hidrômetros individuais nos novos condomínios que serão aprovadas pela Prefeitura. Hoje os construtores ainda podem colocar hidrômetros coletivos. Foram 14 votos favoráveis à proposta de Menezes e nenhum contrário.

O vereador alega que atualmente, nos condomínios em que há hidrômetro coletivo, o valor final do volume de água consumido é rateado entre todos os proprietários ou inquilinos. No entanto, o consumo entre as famílias é muito diferente. Quem mora sozinho, ou as famílias que usam pouca água, acaba bancando o consumo de quem usa mais.

Caso seja sancionado pelo prefeito, os novos condomínios não poderão mais ter hidrômetros coletivos, e cada morador vai pagar apenas pelo que consome. Segundo o vereador Bruno Marinho (Patriota) essa medida vai ser boa até mesmo para o Semae. No entanto, no Executivo, não há unanimidade.

Energia solar

Também foi aprovado projeto do vereador Pedro Roberto (Patriota) que determina a colocação de painéis de energia solar em todos os prédios públicos do município. Não houve voto contrário.

Pedro explicou que a energia solar é limpa e paga os investimentos com a instalação em apenas cinco anos. Ele anunciou que estuda projetos para instalar essa modalidade na Câmara. Adiantou já conversa com  o Executivo sobre a possibilidade de fazer um projeto conjunto no quarteirão onde estão a Câmara e o prédio da Prefeitura.

Na sessão da manhã desta terça-feira (14) os vereadores também aprovaram a legalidade do projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que corrige os valores vegetativos da Planta Genérica do Município e autorizaram aumento de 12% no valor do IPTU para 2022.  Ele volta para ser votado no mérito na sessão da tarde de hoje.

O projeto, embora legal, sofre resistência de vereadores da base do prefeito. Um deles, Bruno Moura (PSDB) votou contra a ilegalidade e anunciou voto contrário à tarde. Outro vereador da base, Odélio Chaves (PP) também deu um tom enigmático e pode votar contra. Ainda assim, o Executivo tem expectativa que o projeto vai ser aprovado.

João Paulo Rillo, Psol, Pedro Roberto Gomes e Renato Pupo alegam que o aumento do IPTU teria que ter sido feito por decreto pelo prefeito, e que a Câmara deve analisar apenas a atualização dos valores da Planta Genérica. Mas emenda nesse sentido não foi aprovada.

Quem é contra diz que o momento da economia e da situação do trabalhador não permite um aumento desse tamanho. O Executivo, no entanto, diz que apenas a inflação desse ao vai ficar em mais de 10% e, portanto, é apenas uma correção no valor final.

Planta Genérica é um mapa da área urbana do município com valores vegetativos (que são determinados pelo crescimento da mancha urbana) do metro quadrado de terrenos e de edificações. Para definir o preço do IPTU de cada região, a Prefeitura múltipla o valor do metro quadrado do bairro, pelo tamanho do terreno ou da construção. O preço final é dividido em 10 parcelas.

 O projeto também majora o valor do IPTU para áreas que são consideradas vazios urbanos (aquelas colocadas no perímetro urbano e que não foram loteadas, a espera da valorização com os serviços que a Prefeitura leva até o local, como rede de água e esgoto, energia elétrica, escolas, creches, etc) e diminui nas áreas urbanas que tem vegetação.

Ele volta para ser votado na sessão que termina as 18h. Se for aprovado, o prefeito sanciona (é proposta dele) e entra em vigo a partir de janeiro de 2022.