Condenada a pagar R$ 165 mil por morte no trânsito, Prefeitura enfrenta 2º processo da família

Após ser condenada em segunda instância a pagar R$ 165 mil ao motociclista que perdeu a companheira após a mulher cair da garupa da moto e ser atropelada por um ônibus, a Prefeitura de Rio Preto está sendo processada novamente pelo mesmo motivo, porém, os requerentes são os quatro filhos da vítima.

Em outubro de 2018, o marmorista Hamilton Paulino transportava a companheira, Tatiana Vieira da Silva, na garupa da moto quando derrapou em um trecho de obra na rua Aparecida do Taboado e perdeu o controle da pilotagem.

Ambos caíram. Um ônibus da Circular Santa Luzia, que transitava ao lado do casal, acabou passando por cima da diarista, que morreu na hora. O veículo transportava estudantes.

Segundo informações do processo, a causa do acidente foi a falha na conservação, limpeza e sinalização do trecho (veja as fotos) de uma das principais vias de acesso à zona norte da cidade.

Hamilton afirmou que a moto derrapou na terra quando ele tentou frear em razão do fluxo de veículos no horário de pico.

“A negligência do requerido fica ainda mais evidente, em razão de que na época a rua Aparecida do Taboado, em razão das obras do “Complexo de viadutos da região norte” estava com o seu movimento triplicado, pois, naquela região, só ela e mais uma via davam acesso ao centro da cidade. Afora isso, temos as consequências psicológicas que um acidente dessa espécie ocasiona na vida de uma pessoa, que por sorte também não teve sua vida ceifada abruptamente, sorte esta que infelizmente não teve a Sra. Tatiana”, escreveu o advogado Allan Diego de Sena.

Em março, o juiz da 2ª Vara da Fazenda, Marco Aurélio Gonçalves, condenou a Prefeitura de Rio Preto a indenizar o “viúvo” em R$ 165 mil, que era a quantia pedida inicialmente pela defesa. O município recorreu, mas o Tribunal de Justiça negou provimento e manteve integralmente a sentença de 1º grau. Ainda cabe recurso.

Após a condenação, os quatro filhos da diarista ingressaram com semelhante ação de danos morais contra o Município. Eles pedem reparação de 150 salários mínimos para cada um (totalizando 600), mais uma pensão para a irmã menor de idade (que tinha 10 anos quando a mãe morreu) no valor de R$ 700, 94 até que ela complete 25 anos.

“No caso em testilha, verifica-se que a omissão estatal contribuiu para o acidente que levou a óbito vítima que contava com apenas 39 anos de idade, cujo precoce, súbito e violento falecimento deixou marcas indeléveis nos filhos, que sofrem e sofrerão pelo resto de suas vidas a perda abrupta da mãe”, escreveu o advogado Alexandre Shimizu Clemente.

É atribuído à causa o valor de R$ 668.411, 28. A Prefeitura de Rio Preto ainda não foi citada.

Especialista em Direito processual civil, para o advogado José Tito, do escritório Aguiar & Salvione, a condenação em um processo não anula o outro.

“O dano moral, pela perda da companheira, é diferente do dano moral dos filhos, pela perda da mãe. O judiciário, nesse caso, partindo dessa análise subjetiva que faço, analisará se é devido aos filhos uma indenização pela perda da mãe, sem poder vincular o processo do companheiro. Em verdade, o processo dos filhos terá um ponto positivo: o município já foi condenado, pelo mesmo fato, no processo do companheiro. Sendo assim, em tese, o judiciário não poderá ser contraditório, entendendo que não houve responsabilidade do município. O que o judiciário fará é avaliar qual o valor do dano dos filhos por terem perdido a mãe”, escreveu.