Justiça marca júri popular de PM que matou policial civil em frente à bar da Murchid

A Justiça de Rio Preto marcou para o dia 22 de setembro do ano que vem o júri popular do policial militar Luís Carlos Fragoso que, em 2018, matou com oito tiros um policial civil durante uma discussão em frente a um bar da avenida Murchid Homsi.

Denunciado por homicídio triplamente qualificado, o cabo, por meio do advogado Juan Siqueira, recorreu da pronúncia no Tribunal de Justiça alegando legítima defesa e excesso de linguagem pela juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo na ocasião da produção da sentença. No entendimento do defensor, a magistrada “manifestamente excedeu na argumentação, inclinando-se para uma frontal acusação contra o réu, produzida na fase em que somente se admite um juízo de admissibilidade de provas sobre materialidade e indícios de autoria”.

No julgamento do recurso, os desembargadores afastaram a qualificadora do motivo torpe, (sendo mantido o meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e entenderam que não houve juízo de valor na sentença da juíza da 3ª Vara Criminal.

O fato

Segundo informações do processo, na madrugada de 3 de fevereiro de 2018, o policial civil Eduardo Teixeira Moreno chegou em casa de moto e passou a acelerar, provocando barulho que incomodou fregueses do bar Valu Mania. Testemunhas dizem que ele adotava tal comportamento sempre que se deparava com um carro estacionado em frente à sua casa, atrapalhando a entrada.

Um dos clientes do bar, chamado Fábio, se irritou e atirou uma cadeira no policial civil, causando uma confusão generalizada. Cercado por várias pessoas e na iminência de ser agredido, ele sacou a pistola funcional e efetuou um disparo para o chão. Entretanto, Fábio continuou a avançar. A vítima, então, fez novo disparo para baixo, que acabou por atingir a perna de Fábio.

Eduardo se afastou e ficou em posição de defesa. Foi quando o pm Fragoso, que acompanhava Fábio, discretamente se aproximou e efetuou ao menos oito disparos contra a vítima.

De acordo com a Polícia Civil, mesmo depois de Eduardo estar caído ao chão, Fragoso deu continuidade às agressões.

Para o promotor José Márcio Rossetto Leite, o PM “extrapolou todos os limites de uma alegada e suposta legítima defesa, denotando-se de maneira nítida que atuou dolosamente, buscando, por vingança, o homicídio de Eduardo porque este havia atingido seu amigo Fábio na perna num momento anterior. Diante de seu posicionamento estratégico na dinâmica dos fatos, ou seja, fora da vista da vítima, o denunciado reduziu as possibilidades de defesa, colhendo-a de surpresa. Tanto é assim que Eduardo foi alvejado lateralmente e por trás na região dos glúteos”, escreveu.

Indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público, o cabo Fragoso foi condecorado pela Polícia Militar.