Vereadores autorizam prorrogação do contrato do transporte coletivo

Os vereadores de Rio Preto aprovaram a prorrogação do contratato do transporte coletivo por mais 10 anos, sem licitação, junto às empresas Expresso Itamarati e Circular Santa Luzia. Ele vence dia 8 de novembro e foi assinado pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes da Silva. A oposição ao prefeito Edinho Araújo, MDB, queria que a Prefeitura fizesse uma licitação para renovar o contrato. As duas empresas vão pagar R$ 20 milhões de outorga. São R$ 13 milhões da Circlar e R$ 7 milhões da Itamarati.

A Prefeitura explica que realizar uma licitação neste momento em que houve queda no número de passageiros, pode provocar aumento da passagem ao usuário. Ela é definida pela número de passageiros e faturamento mês, dividido pelos custos da operação. Com 50% dos passageiros usando o sistema, o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, acredita que a licitação seria deserta. Nesse caso, nenhuma empresa se inscreve para a concorrência. Eram 100 mil passageiros e hoje são 50 mil. 

Caso isso acontecesse em Rio Preto, havia a possibilidade de costurar um contrato emergencial até a realização do certame e a posse da empresa vencedora. Com a aprovação do projeto, o contrato está prorrogado por mais dez anos, com a  possibilidade da Prefeitura realizar uma licitação assim que entender necessário. Jean Charles Serbetto, MDB, alegou que a prorrogação é discricionária do prefeito e ele optou pela ela e isso não tem nada a ver com os problemas que a população aponta na qualidade no transporte. 

Jran Charles disse que os problemas, com ou sem licitação, vão permanecer e que eles precisam ser resolvidos. O presidente da Câmara, Pedro Roberto, Patriota, disse que vai continuar realizando audiências públicas para saber se as empresas estão resolvendo os problemas que foram detectados durante as audiências públicas. João Paulo Rillo, Psol, afirma que  prorrogação é um golpe do prefeito Edinho Araújo para beneficiar as empresas atuais concessionárias. 

Dória, o Judas

O governador João Dória, PSDB, foi o Judas na sessão da Câmara na tarde desta terça-feira (26) em Rio Preto. Os vereadores aprovaram duas moções de protesto contra Dória e o vice-governador, Rodrigo Garcia, PSDB. Ambas foram propostas pelo vereador João Paulo Rillo, Psol. O motivo são as novas praças pedágio no entorno da cidade. 

Ao anunciar a construção de terceiras faixas nas rodovias que ligam Rio Preto aos municípios da Região Metropolitana, eles também informaram sobre a construção de 7 praças de pedágios. A única rodovia que ficou fora foi a SP-320 – Euclides da Cunha – que liga Rio Preto a Tanabi, Votuporanga, Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul. O presidente da Assembleia, Carlao Pignatari, é de Votuporanga. 

A primeira das moções de repúdio é pelo anúncio das 7 praças de pedágio. A segunda, é um pedido para que os deputados estaduais da Assembleia também repudiem o governador pelo mesmo motivo. O único que pegou leve com o governador foi o vereador Jean Charles Serbetto. 

Ele aprovou um requerimento que pede ao governador alterações no edital da proposta, reavaliando o plano de concessão dessas praças. Ele acredita que o Estado pode aterar o edital e rever o número de praças anunciados. Odélio Chaves, PP, foi na contramão de Jean Charles, ao falar que “é impossível qualquer coisa (boa) vir desse senhor (Dória)”. Rillo reafirmou que as praças de pedágio no estado são apenas um grande esquema de captação de fundos partidários para campanhas eleitorais. 

Para a surpresa de todos os vereadores presentes, Jean Charles disse que esteve na última segunda-feira (25) em uma reunião da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que discutiu a concessão, as terceiras faixas e as praças de pedágio. Os vereadores ficaram estupefatos por não terem sido informados e muito menos convidados. Jean disse que sentiu, na audiência, que o projeto de concessão “pode mudar”. 

Para Jean Charles, ficou parecendo que a proposta, tal como está, é o bode na sala. Ou seja: quando a coisa aperta, você tira o bode, o cheiro ruim desaparece, e se mantém o que se deseja manter. A Câmara deve provocar a Artesp sobre essa audiência e houve quem sugeriu para que ela faça uma na Câmara com os vereadores. 

João Paulo Rillo teve um projeto de Região Metropolitana aprovado pela Assembleia quando foi deputado estadual, mas ele não foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, PSDB. Alckmin queria que houvesse “conurbação” (quando uma cidade se junta a outra, sem zona rural). À época, o governador sancionou a de São José dos Campos que inclui Guaratinguetá, há dezenas de quilômetros de distância.