Edinho sofre derrota e compradores de imóveis da Riopretoprev terão que pagar IPTU e ITBI

O prefeito Edinho Araújo, MDB, foi derrotado pela sua própria base de apoio na Câmara, ao ver rejeitado projeto de sua autoria que pretendia dar isenção de IPTU e de ITBI aos compradores de imóveis da Riopretoprev. 

A Riopretoprev é a autarquia responsável pelo regime de aposentadoria e pensões dos funcionários públicos municipais. Ao ser criada, a Lei determinou que ela recebesse um aporte da Prefeitura enquanto fazia seu caixa recebendo as contribuições mensais dos servidores.

A Lei foi aprovada no primeiro ano do primeiro mandato do atual prefeito Edinho Araújo, em 2001. O problema é que os aportes financeiros previstos nunca foram feitos. Para contornar o problema, a Prefeitura, no governo Valdomiro Lopes, decidiu transferir para a autarquia o valor devido, em imóveis. 

Tais imóveis, por serem do município, já não pagam Imposto Territorial Urbano (IPTU). O texto do projeto enviado à Câmara dizia que a concessão da isenção do IPTU por 5 anos é para facilitar a venda dos imóveis. O ITBI é um imposto que o comprador paga quando passa a escritura. 

Mas, os vereadores não engoliram as justificativas. Alguns chegaram a dizer que durante a pandemia a Prefeitura não abriu mão nem mesmo da taxa de funcionamento de estabelecimentos que ficaram fechados por decreto municipal. 

Indignado, o vereador Paulo Pauléra, PP, que faz a função informal de interlocutor do prefeito na Câmara, disse que o projeto havia sido aprovado na legalidade e que a Casa já votou um outro, idêntico, isentando os empresários no Distrito Industrial. Pauléra ficou tão irritado que deixou a sessão e não voltou. 

João Paulo Rillo chegou a sugerir que a proposta “parecia operação casada”. Já se saberia quem compraria os imóveis e teriam acertado que a transação seria nessas condições.

O vereador Jean Charles Serbetto, MDB, disse que há um equívoco de interpretação. Segundo ele, o projeto não é de renúncia fiscal porque os atuais terrenos e prédios não pagam IPTU. Portanto, não haverá renúncia. Lembrou que as propostas de isenção de IPTU durante a pandemia eram renúncias porque este dinheiro já entra nos cofres da Prefeitura. 

O projeto acabou rejeitado por 8 votos a 7. Por isso, quem se interessar em comprar os imóveis vai pagar tanto o IPTU quanto o ITBI, na escritura. Segundo Jean Charles já houve duas tentativas de venda e não houve interessados. 

Na verdade, os imóveis são seis grandes terrenos em locais onde o preço por metro quadrado é alto. Além de vereadores que pertencem à base votarem contra o projeto, mesmo assim faltou apenas um voto para ele ser aprovado. 

Karina Caroline, Republicanos, presente na sessão, se ausentou durante a votação desse projeto.