Câmara aprova crédito de R$ 10 milhões para o Smart Rio Preto

Os vereadores de Rio Preto aprovaram nesta terça-feira (9), durante a sessão da Câmara, a abertura de um crédito adicional especial de R$ 10,1 milhões para o programa Smart Rio Preto, principal projeto de modernização urbana da atual gestão municipal.

A proposta, encaminhada pelo Executivo e aprovada em primeiro e segundo turnos, destina recursos à Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a substituição da iluminação pública por tecnologia LED, ampliação do sistema de videomonitoramento e implantação de semáforos inteligentes em diferentes regiões da cidade.

Também recebeu sinal verde dos parlamentares um segundo projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 4,1 milhões para ajustes necessários aos repasses destinados às entidades contempladas por emendas impositivas dos vereadores.

Entre as propostas de autoria parlamentar aprovadas em segunda discussão, uma das que mais chamou atenção foi o projeto do vereador Celso Peixão (MDB), que cria a chamada “Linha Rosa” no sistema de transporte coletivo urbano.

A proposta prevê a circulação de ônibus destinados exclusivamente ao público feminino nos horários de pico, com o objetivo de ampliar a segurança das passageiras e prevenir situações de assédio, violência e constrangimento durante os deslocamentos diários.

Os vereadores também aprovaram projeto do vereador Alexandre Montenegro (PL) que estabelece diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços públicos municipais. Segundo o texto, a medida busca permitir que entidades sem fins lucrativos possam explorar esses espaços como forma de arrecadação de recursos.

Outro projeto aprovado foi o do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que regulamenta o exercício do comércio ambulante e da prestação de serviços em vias públicas. A proposta permite que permissionários classificados como “ambulantes atípicos de ponto fixo” possam realizar ligações regulares de água e energia elétrica.

Também recebeu aprovação o projeto do vereador João Paulo Rillo (PT) que garante a veículos de serviços de utilidade pública a livre parada e estacionamento durante a execução de trabalhos considerados essenciais.

A medida contempla veículos utilizados em reparos de redes de energia elétrica, abastecimento de água, sinalização viária, escolta e socorro mecânico emergencial.

A Mesa Diretora da Câmara teve aprovado um projeto de resolução que amplia a quantidade de títulos de Cidadão Honorário Rio-pretense que cada vereador poderá conceder durante a legislatura.

Pela nova regra, cada parlamentar poderá realizar quatro homenagens ao longo do mandato, sem a necessidade de concentrar as entregas em um período específico.

A pauta da sessão incluiu ainda duas propostas analisadas em primeira discussão, na fase de legalidade.

Uma delas, de autoria do vereador Tadeu de Lima (União Brasil), obriga unidades de saúde públicas e privadas a fornecerem cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos.

A outra, apresentada pelo vereador Kleber Kizumba (PL), institui a Política Municipal de Incentivo aos Esportes Urbanos, com ações voltadas ao estímulo e valorização de modalidades praticadas em espaços públicos da cidade.

Os dois projetos foram aprovados e seguem tramitando na Câmara antes da votação definitiva em plenário.