Câmara aprova desconto e isenção de IPTU para moradores e beneficiários do BPC

A Câmara de Rio Preto aprovou, durante a sessão desta terça-feira (3), duas propostas que ampliam os benefícios relacionados ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma delas prevê desconto de 50% no tributo para pessoas com deficiência e idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A outra estabelece isenção para imóveis residenciais localizados em loteamentos ou núcleos urbanos regularizados, mas cujas vias ainda não contam com pavimentação definitiva.

O projeto do vereador Jonathan Santos (Republicanos), que estende o desconto de 50% no IPTU aos beneficiários do BPC, foi aprovado quanto ao mérito. A proposta contempla pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que recebem o benefício assistencial pago pelo governo federal.

Já o projeto de Jorge Menezes (PSD) foi aprovado quanto à legalidade. O texto prevê a isenção do imposto para imóveis residenciais situados em loteamentos ou núcleos urbanos regularizados, mas localizados em ruas sem pavimentação definitiva. A proposta recebeu correção por meio de emenda incorporada ao texto.

Meio ambiente e bem-estar animal

A pauta também incluiu a aprovação, em segunda discussão, de projeto do Executivo que atualiza as regras de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Entre as mudanças estão a possibilidade de realização de reuniões virtuais e a alteração na composição do colegiado.

Pelo texto, as cadeiras deixarão de ser nominais. Segundo a justificativa da proposta, a mudança busca ampliar a pluralidade de interesses, a representatividade e a diversidade de vozes no conselho, além de evitar direcionamentos na escolha dos integrantes.

Na análise de legalidade, os vereadores também aprovaram o projeto de Alexandre Montenegro (PL) que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).

Outra proposta aprovada nessa etapa foi a de Klébinho Kizumba (PL), que institui o programa municipal Laços de Família. A iniciativa pretende oferecer acolhimento, orientação e apoio a pessoas e famílias interessadas no processo legal de adoção de crianças e adolescentes.

Seis projetos adiados

A Câmara adiou a análise de seis propostas. Entre elas está o projeto do Executivo que adequa a legislação municipal às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Também ficaram para outra sessão o projeto de Felipe Alcalá (PL), que institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares, e a proposta de Robson Ricci, subscrita por Jorge Menezes, que cria um programa municipal de conscientização e prevenção às drogas, ao bullying, ao cyberbullying e à violência contra crianças e adolescentes.

Outros três projetos de Jean Dornelas (MDB), todos em análise de legalidade, também tiveram a votação adiada. As propostas incluem no calendário oficial do município o Dia do Procurador Municipal, o Dia da Denominação Batista, do Crente Batista e da Igreja Batista e o Dia da Família Italiana.

Convocações rejeitadas

A sessão também foi marcada pela rejeição de dois requerimentos de convocação apresentados pelo vereador João Paulo Rillo (PT).

Um deles pretendia convocar o secretário de Esportes, Fábio Marcondes, para prestar esclarecimentos sobre os cortes anunciados nos repasses do programa Auxílio-Atleta. O outro solicitava a convocação da secretária da Fazenda, Mary Brito, para explicar a situação financeira do município.

Com a rejeição dos requerimentos, os dois secretários não precisarão comparecer à Câmara para prestar os esclarecimentos solicitados por meio dessas convocações.