Câmara dá aval para Prefeitura punir excesso de som em veículos

A Câmara de Rio Preto aprovou na sessão desta terça-feira (17) projeto que dá poder de polícia administrativa à Prefeitura para coibir excesso de ruído de motos e veículos. Diz que “fica proibida a emissão de ruídos em desacordo com as normas” do Código Municipal de Posturas. Ele inclui ruídos de escapamento ou outro componente de motocicleta, quadriciclo, motoneta, ciclomotor ou bicicleta motorizada.

O projeto foi aprovado por 13 votos a favor, um contrário. Dois vereadores estavam ausentes. O voto contrário foi do vereador Jorge Menezes (PSD) que tem uma loja para equipamentos de motos. O projeto segue para a sanção do prefeito Edinho Araújo (MDB). Jean Charles Serbeto (MDB), mesmo votando a favor no mérito, acha que ele será vetado. Diz que ele há ilegalidade.

Ricci defendeu a proposta alegando que “o ruído de escapamento gera desconforto e incomodo aos idosos, pessoas acamadas, crianças de colo e bebês que prezam pela garantia de sossego e conforto de seus lares, em momentos de interação familiar.”

Ele cita um “estudo sobre a poluição sonora publicado no Britsh Medical Bulletin – Revista de Divulgação de Pesquisas Médicas e da Área da Saúde”, que confirmou que o excesso de som provoca alguns sintomas graves crônicos, como hipertensão, capacidade reduzida de aprender, falta de produtividade, doença cardíaca, diminuição ou perda auditiva permanente. 

Ele também alega que o ruído prejudica animais e pessoas do Transtorno do Espectro Autista. 

Vetos

Na pauta constava ainda dois vetos do prefeito. O primeiro, derrubado pelos vereadores, foi contra um projeto do vereador Bruno Moura (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. O veto foi rejeitado por 14 votos a 1. Para evitar que ele entre em vigor, o prefeito terá que entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ).

O segundo veto, a um projeto do vereador Jorge Menezes (PSD) foi adiado por cinco sessões pedido do autor. O Projeto aprovado determina que as dívidas com ISSQN e outras autuações também sejam contemplados no Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Ele pediu vista (adiamento) porque o PPI sofreu modificações ele vai fazer um estudo nas alterações. 

Projetos

Apenas dos projetos foram votados e aprovado. O primeiro, de autoria do Coletivas, do Psol, institui na cidade a Semana de Conscientização sobre o Autismo, a ser observado partir de todo dia 2 de abril de cada ano. O segundo, de Paulo Pauléra (PP) declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Vira-Latas”. Os outros três foram adiados ou prejudicados pela ausência do autor.