Câmara de Rio Preto analisa reajuste a servidores públicos

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão da Câmara desta terça-feira (10), em regime de urgência, o projeto de Lei Complementar do Executivo que trata do reajuste anual e institui a nova tabela de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e indireta do município.

Também em urgência, os parlamentares analisam proposta da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das tabelas de vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo.

Outros projetos em pauta

Os vereadores também analisam, quanto à legalidade e ao mérito, projeto do vereador Alexandre Montenegro (PL) que propõe alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, além de autorizar convênios com municípios vizinhos.

Outra proposta, do vereador Alex de Carvalho (PSB), autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas, para a realização de projetos culturais.

Na pauta também está projeto do Executivo que altera a lei sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”. A proposta busca adequar a legislação para permitir atividades de indústria, comércio e serviços, eliminando possíveis distorções que gerem insegurança jurídica.

Projetos em segunda discussão

Entre os itens em segunda discussão está proposta que determina a inclusão de texto informativo nas faturas do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto (SeMAE) sobre o valor da taxa cobrada em caso de solicitação de religação de água.

Também será analisado projeto de Alexandre Montenegro que institui o airsoft como esporte oficial no município.

Acessibilidade e saúde

O vereador Felipe Alcalá (PL) apresenta proposta para instalação de dispositivo sonoro dentro dos veículos do transporte público coletivo, com o objetivo de ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou analfabetas.

Outro projeto do parlamentar, também em segunda discussão, estabelece prioridade de atendimento para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia em diversos estabelecimentos, como bancos, supermercados, unidades de saúde e repartições públicas.

Parcerias e medicamentos

Já o vereador Eduardo Tedeschi (PL) apresenta projeto para permitir parcerias público-privadas voltadas à instalação e manutenção de placas de identificação de ruas no município. A proposta será analisada quanto à legalidade.

Do mesmo autor, outro projeto cria o Programa Municipal Remédio Gratuito, que prevê o credenciamento voluntário de farmácias e drogarias privadas para fornecer medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) diretamente aos cidadãos.

Mudanças no regimento

Por fim, o plenário discute proposta de resolução do vereador Renato Pupo (Avante) que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta estabelece novos prazos para o protocolo de documentos e matérias legislativas antes das sessões ordinárias.