Câmara muda critérios para formação de CPI’s e altera regras do Plano Diretor

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 26, durante sessão ordinária, projeto de resolução que determina novas regras para a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na Casa.

A proposta do vereador Fábio Marcondes (PR) já tinha sido aprovada na semana passada e agora recebeu votos favoráveis quanto ao mérito. O projeto determina que o autor do requerimento de instalação da CPI será automaticamente o presidente da comissão. Atualmente, os cargos da CPIs (presidente, relator e membro) são sorteados entre todos os vereadores que assinam o requerimento. Isso possibilita que o autor do pedido, o mais interessado na apuração de determinado fato, fique de fora de algum dos cargos. Com a mudança, o próprio Marcondes está retomando legislação anterior, quando ele mesmo conseguiu aprovar projeto que alterou as regras.

Também de Marcondes os vereadores aprovaram em regime de urgência, projeto que estabelece novas regras para votação de alterações no Plano Diretor. Entre as alterações, está a realização de duas audiências públicas, com intervalo de ao menos sete dias. Em acordo, foi retirada da proposta a exigência de quórum da maioria dos líderes partidários. O Plano Diretor deverá ser encaminhado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) neste ano. Nele são determinados como e onde a cidade deve expandir, e como fica o zoneamento urbano nas várias regiões do município..

Os outros projetos aprovados foram em primeira discussão, ou seja, pela legalidade. Um de Jean Dornelas (PRB), que prevê parecer do Comitê do Plano Diretor para as propostas de alteração do zoneamento urbano. Outro, de Jorge Menezes (PTB), regulamenta a expedição de alvará para eventos temporários e estabelece regras para os promotores dos eventos, como procedimentos a serem adotados antes e depois da realização dos eventos na cidade.

 Já o vereador Zé da Academia (DEM) propôs criar patrocínio financeiro para atletas e treinadores que participem de jogos abertos ou regionais representando Rio Preto. A proposta prevê que esse custeio será revertido para os atletas que não são beneficiados pelo Auxílio Atleta e participam, por exemplo, de eventos como Jogos do Interior e outras competições oficiais.

De Renato Pupo (PSD), foi aprovado projeto que declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria (AOA) e de Anderson Branco (PR), que regulamenta a aplicação da Lei Federal 5.700 em Rio Preto. Essa lei obriga estabelecimentos de ensino a ministrar aulas de desenho sobre os símbolos nacionais, como a Bandeira Nacional, bem como de canto e interpretação do Hino Nacional. Por fim, foi aprovado projeto do vereador Celso Peixão (PSB) que institui Comissão Especial de Vereadores para promover estudos referentes à melhoria do Bosque Municipal.