Câmara de Rio Preto vota criação de 27 cargos em regime de urgência

Os vereadores vão votar, em regime de urgência, a criação de 27 novos cargos na Câmara de Rio Preto, na sessão desta terça-feira (15). O objetivo é realizar concurso público para a contratação de novos servidores que irão atender os seis novos parlamentares, a partir de 2025.

O Projeto de Lei Complementar foi proposto pela Mesa Diretora da Casa e prevê 12 novas vagas de motoristas, nove agentes legislativo e quatro agentes parlamentar para atuarem nas áreas de gestão geral, de pessoal, jurídico e de almoxarifado. O impacto financeiro previsto com as novas contratações é de R$ 2.252.959,61 para 2024.

“Diante dessas demandas, criam-se novos cargos e reestruturam-se outros já existentes para fazer frente aos desafios futuros, em observância aos Princípios da Administração Pública”, diz trecho da justificativa do texto depois de citar o aumento de cadeiras no Legislativo no novo mandato.

O impacto financeiro, ou seja, o aumento de gastos da Câmara com os novos servidores foi anexado à proposta nesta terça-feira (8). Os salários apresentados variam entre R$ 3.408,97 e R$ 4.488,95. Os dados mostram que as despesas devem chegar a R$ 718.603,36 ainda neste ano. Para 2024, a expectativa é que o valor fique em R$ 2.252.959,61 e para 2025, R$ 2.320.548,41.

Segundo o documento, a “estimativa foi feita levando-se em conta os valores atualmente fixados para as referências e auxílios dos cargos referidos no Projeto de Lei Complementar. Na prática, o impacto será de 2,19% no orçamento deste ano, que é de R$ 32.811.000,00, e em 6,24% no orçamento de 2024, cuja previsão é de R$ 36.092.100,00. As despesas do exercício de 2025 serão adequadas às Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além deste texto, ainda serão votados também em regime de urgência o Projeto de resolução, da Mesa Diretora, que altera regras para vereadores utilizarem a estrutura da TV Câmara para elaboração de reportagens para divulgação de atividades parlamentares e a proposta do vereador Douglas Sendem (PSOL) que inclui no calendário oficial a Semana Municipal de Cultura, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.

Outros projetos

Durante a sessão, os vereadores também vão analisar dois vetos do Executivo. O primeiro é parcial e refere-se a emenda aprovada pelos vereadores que incluía a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que garante anistia de juros e multas a devedores do município. O segundo veto é a projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que obriga condomínios de Rio Preto a informar autoridades a ocorrência de maus-tratos a animais.

Na sequência, os vereadores votam mais três Projetos de Lei Complementar. Em segunda discussão estão a proposta do Executivo que garante 5% de desconto no IPTU ao contribuinte que optar pelo recebimento do boleto por e-mail e a mudança da jornada de trabalho dos psicólogos da Prefeitura para 30 horas semanais, de autoria de Jorge Menezes (PSD). Em primeira discussão está a proposta de alteração da regra prevista no Estatuto do Magistério para distribuição de classes e aulas aos docentes, excluindo como regra de classificação a aprovação em outros concursos públicos.

Também será votado Projeto de Lei de Celso Peixão (MDB), em segundo turno, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público instalarem cinco câmeras nos veículos, sendo quatro do lado externo e a proposta de Pauléra que cria vagas preferenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.