Justiça de Mirassol marca julgamento de Fábio Marcondes

A Justiça de Mirassol marcou para o dia 20 de janeiro de 2026 a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento do processo em que o vice-prefeito e secretário de Obras de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), é réu por injúria racial contra o segurança do Palmeiras Adilson Antônio de Oliveira. O caso será analisado na Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial.

O episódio que originou a ação ocorreu em 23 de fevereiro de 2025, após a partida entre Mirassol e Palmeiras, pelo Campeonato Paulista, no Estádio José Maria de Campos Maia. Durante uma confusão envolvendo o filho de Marcondes e a equipe de segurança, o vice-prefeito discutiu com os profissionais e, segundo o Ministério Público (MP), teria chamado Adilson de “macaco velho”, além de repetir a palavra “lixo”.

A cena foi registrada pela TV TEM, afiliada da Rede Globo, e relatada por testemunhas ouvidas pela Polícia Civil. O episódio ganhou grande repercussão regional por envolver uma autoridade municipal e ocorrer em um contexto esportivo, marcado por recorrentes casos de discriminação racial.

Indiciamento, laudos e uso de inteligência artificial

O caso avançou na esfera policial ao longo de 2025. Dois laudos oficiais do Instituto de Criminalística (IC) concluíram que a expressão teria sido “paca véa”, e não “macaco velho”. Porém, a Polícia Civil apresentou um relatório técnico feito com análise de áudio por ferramentas de inteligência artificial (Gemini e Perplexity), apontando que a ofensa de cunho racial havia sido proferida.

O relatório com uso de IA se tornou o principal ponto de controvérsia do caso. A defesa declarou que o material seria ilegal, pois não foi elaborado por perito oficial e utilizou tecnologias sem respaldo normativo. Também argumentou que houve quebra da cadeia de custódia das imagens, já que a TV TEM não possuía mais o arquivo bruto.

A Polícia Civil, porém, indiciou Marcondes em 31 de julho, e o Ministério Público, em agosto, ofereceu a denúncia com base nos depoimentos, nas imagens e no relatório de áudio. O promotor José Silvio Codogno pediu a condenação criminal e a perda do mandato de vice-prefeito e da função de secretário municipal.

Denúncia recebida e tentativas da defesa

A Justiça de Mirassol recebeu a denúncia, tornando Marcondes réu. Em resposta, a defesa solicitou a rejeição da acusação, o desentranhamento das provas audiovisuais e a invalidação do relatório de inteligência artificial. Também pediu a oitiva de peritos e assistentes técnicos.

A defesa ingressou ainda com habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender o processo sob alegação de prova ilícita. A liminar foi negada pelo desembargador Jayme Walmer de Freitas, que entendeu que havia elementos suficientes para manter a ação penal. Em novembro, o mérito do habeas corpus também foi rejeitado pela 3ª Câmara de Direito Criminal, que decidiu por unanimidade manter o processo em andamento.

Assistente de acusação e novos atos processuais

Paralelamente, a juíza Natália Berti, da 1ª Vara de Mirassol, autorizou que a vítima, Adilson Antônio de Oliveira, atuasse como assistente de acusação, com base nos artigos do Código de Processo Penal. O segurança poderá acompanhar o processo, sugerir provas e participar dos debates, sempre de forma complementar ao Ministério Público.

Com essa decisão, tanto o MP quanto o assistente receberam prazo para se manifestarem sobre questões levantadas pela defesa.

No início de novembro, o promotor José Silvio Codogno contestou novamente os argumentos da defesa, afirmando que o momento processual não exige exame aprofundado das provas e que há elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação.

O que está em jogo

Marcondes responde por injúria racial, crime equiparado ao racismo pela legislação brasileira, com pena de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada em caso de ocorrência em ambiente de recreação — como um estádio de futebol.

Além da pena criminal, o MP pediu a multa mínima de 50 salários mínimos e a perda dos cargos públicos caso haja condenação definitiva.

Audiência decisiva em janeiro

A audiência marcada para 20 de janeiro de 2026 será a fase central do processo. Serão ouvidas testemunhas, apresentados debates e colhido o interrogatório do réu. Ao final desses atos, o juiz poderá proferir sentença ou determinar diligências adicionais.