Conselho dos Direitos da Criança realiza Etapa da 12ª Conferência Nacional

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou nesta quinta-feira (1), a Etapa Municipal da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro foi no auditório da União das Faculdades dos Grandes Lagos (Unilago) e reuniu cerca de 250 pessoas, entre crianças e adolescentes, representantes dos Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, Movimentos Sociais, Rede de Atendimento e Poder Público ligado ao segmento.

O tema em discussão foi “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.  

Para a presidente do CMDCA Fernanda Magossi, a Conferência é um espaço de extremo valor. “É importante porque reúne no mesmo espaço crianças e adolescentes, governo e sociedade civil para decidir as prioridades nas políticas públicas para os próximos anos. É desta forma que poderemos estabelecer as metas e prioridades futuras”.

O espaço teve como objetivo avaliar os efeitos da pandemia na vida de crianças e adolescentes e de suas famílias, os desafios enfrentados pelas políticas públicas, além de propor novas ações que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

“Essa é uma etapa fundamental para a construção do processo de diálogo e avaliação das ações de proteção dos direitos das crianças e adolescentes na esfera municipal. Precisamos desse olhar especial ao pensar na implantação de novas propostas, principalmente com a garantia de voz a este público”, comentou a titular da Assistência Social Helena Marangoni.

A mesa de abertura foi composta pelo vice-prefeito e secretário de Planejamento Estratégico, Orlando Bolçone; presidente da Câmara Municipal, Pedro Roberto; juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Evandro Pelarin; promotora de Justiça, Drª Renata Sanches Fernandes Gurzono; secretária de Assistência Social, Helena Marangoni; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fernanda Paula Magossi Arado; Auditor Fiscal da Receita Federal, Mauro José Da Silva; gerente técnico da Gerência de Pós-Medidas e Empregabilidade do Estado de São Paulo – Fundação Casa / Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, Lucas Ascenço de Figueiredo; conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), Edna Thomé; e representando as crianças e adolescentes, Alex de Jesus de Souza Junior.

“Essa integração entre Assistência Social, Saúde e Educação é extremamente importante para aprimorar os cuidados com as crianças e adolescentes do município, principalmente neste evento que trata diretamente dos interesses deste público”, falou o vice-prefeito.

Após a mesa de abertura, o público participou de reflexões referentes aos desafios pós pandemia coordenadas pela secretária Helena, secretária de Educação Fabiana Zanquetta, coordenadora técnica da Secretaria de Saúde Fabiana Melo e Lucas Figueiredo.

No período da tarde, o tema foi tratado em cinco eixos, com os subtemas: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -19.

Ao final das discussões, cada eixo apresentou duas propostas que serão encaminhadas para a etapa Estadual da Conferência. Na oportunidade, também foram eleitos 17 delegados representantes para esta próxima fase.