Defensor diz que novo Plano Diretor prejudica o Meio Ambiente e não ataca os problemas de infraestrutura

O defensor público Júlio Tanoni disse na Tribuna Livre da Câmara, na sessão de terça-feira, doa 10 de março, que o texto do novo Plano Diretor se contradiz ao propor a nova Lei de Zoneamento. O novo Texto indica que as áreas que devem preservar o Meio Ambiente, MAS, ao mesmo tempo autorizam que elas sejam adensadas e recebem novos loteamentos. 

O defensor público denunciou que o novo texto foi feito sem um diagnóstico prévio que indicasse quais os problemas que deveriam ser discutidos. O Plano, segundo ele, teve apenas, após ficar pronto, 10 palestras e cinco audiências públicas. Mas elas foram superficiais na discussão do conteúdo extremamente técnico.
Levantamento da Defensoria Pública registra que entre 2006 e 2020 foram colocadas novas 106 novas áreas no perímetro urbano sem qualquer planejamento ou necessidade, mas para atender a interesses de proprietários e loteadores. Apenas nos últimos trinta dias foram quatro áreas.  

Ele destacou que a mancha urbana de Rio Preto entre 1920 e 2020 cresceu sem planejamento e apresenta imensos vazios urbanos onde, segundo o Secretário de Planejamento, Israel Cestari podem ser implantados 80 mil novos lotes. Prefeitura, segundo ele, não tem um mapa dos vazios urbanos na região central.

O grande número de novas áreas que foram incluídas não teve planejamento e, por isso, a cidade cresceu muito espalhada e sem infraestrutura urbana. O trabalhador, além de ter que passar muito tempo dentro do transporte coletivo, não tem serviços públicos.

Rio Preto é a sexta cidade do Estado e a oitava do país em espaços urbanos sem ocupação. Por isso, Tanoni diz que o texto do novo Plano precisa ser amplamente discutido de forma transparente com toda a população da cidade e, cujos interesses, serão impactados. 

Os locais mais adensados nas proximidades do centro acabaram recebendo a maior parte dos serviços públicos, têm infraestrutura, mas foram tomados por loteamentos fechados dividindo e segregando a população.
O defensor lembrou que no Orçamento de 2020, aprovado pela Câmara disponibiliza apenas R$ 100 mil para 108 loteamentos irregulares, o que é, segundo ele, absolutamente insuficiente. Esse dinheiro é para regularização fundiária e infraestrutura. O novo Plano não toca no assunto. 

Por outro lado, lembrou que desde 2015 a cidade aprovou uma Lei que obriga o loteador a dar uma contrapartida em dinheiro para colocar uma nova área no perímetro urbano. Ele serve para que o empreendedor divida os custos da infraestrutura necessária na cidade e que o novo Plano deveria direcionar esse dinheiro para solucionar a infraestrutura onde ela não existe. “Não para obras ou melhorias no próprio loteamento que fez a contrapartida”.

Por último, o defensor lembrou que o novo texto vai provocar o desaparecimento do que resta da área rural e que vai provocar efeitos nocivos. Um deles é o desaparecimento de pequenas bacias hidrográficas que vão afetar o abastecimento e áreas de preservação permanente, as APPs.

Ele não citou, mas a Defensoria está preocupada com o adensamento nas proximidades do IPA onde estão localizadas as bacias do Córrego da Biluca e do Moraes, ambas na Matinha. O texto da nova Lei de Zoneamento, que está no Código, permite. Elas são as maiores fornecedoras de água para a Floresta do Noroeste Paulista e para a Estação Ecológica. 
Todas as questões levantadas pelo defensor foram repassadas ao secretário de Planejamento, Israel Cestari, para dar sua posição sobre os questionamentos e denúncias. Mas até o fechamento deste texto ele não respondeu.