Edinho afirma ser contrário às emendas impositivas

O prefeito Edinho Araújo (MDB) afirmou que é contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que cria a chamada Emenda Impositiva, durante o evento do Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (9). A justificativa do chefe do Executivo municipal é que a medida atrapalharia o planejamento da cidade.

O texto é de autoria do vereador Bruno Moura (Patriota) e está assinado por Anderson Branco (PL), Celso Peixão (MDB), Francisco Junior (União Brasil), Jorge Menezes (PSD), cabo Julio Donizete (PSD), Karina Caroline (Republicanos), Renato Pupo (PSDB), Robson Ricci (Republicanos), Rossini Diniz (PL), e pelo presidente da casa, Pedro Roberto (Patriota).

Na prática, a medida visa atender as indicações de parlamentares no uso do recurso do município. O objetivo é destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida para os 17 vereadores fazerem indicações de obras ou investimentos. O projeto diz que metade do recurso deve ser necessariamente para a área de Saúde. A proposta precisa de 12 votos para ser aprovada.

“O secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, e o secretário da Fazenda, José Martinho Ravazzi, estão acompanhando a discussão. Reafirmo que é importante que os vereadores façam as indicações e estamos abertos para recepcionar, mas tendo em vista as dificuldades de investimentos que tem, não só em Rio Preto como os demais municípios, e a perspectiva que se apresenta para 2023 e os anos subsequentes, eu acho que não seria o momento oportuno”, declarou Edinho.

Ainda de acordo com o prefeito, as prioridades elencadas pelos vereadores podem não ser exatamente o planejamento da cidade. “Neste momento eu acho que não convém e olha que estou falando para os próximos governos, porque basicamente teríamos um ou dois orçamentos. Eu acho que para o orçamento de 2023 já não é possível, mas não estou pensando apenas no meu governo. O importante é que o prefeito possa, junto com os vereadores e o planejamento, discutir. A emenda impositiva, de qualquer forma, amarra, vincula e talvez estas não sejam as prioridades”, afirmou.

Edinho Araújo não quis se posicionar a respeito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que determina o aumento de 17 para 23 vereadores, apresentado por Anderson Branco. O prefeito se limitou a dizer que “isso é um assunto da Câmara”.

Uma audiência pública para discutir o aumento de cadeiras no Legislativo foi marcada para a próxima sexta-feira (11), às 17h, no plenário da Câmara. Caso a medida seja aprovada, impacto financeiro anual estimado é de R$ 518,8 mil.