Fabiana Chagas falta novamente a depoimento na CPI da Saúde

A ex-secretária de Saúde de Casa Branca Fabiana Chagas não compareceu novamente ao depoimento marcado pela CPI da Saúde da Câmara de Rio Preto. Convocada para prestar esclarecimentos nesta quinta-feira (13), ela encaminhou um ofício à comissão informando que não participaria da oitiva e solicitando que uma nova data fosse marcada.

A ausência foi comunicada no início da reunião pelo presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante). Segundo ele, Fabiana já vinha sendo convocada desde o início de julho e esta seria mais uma oportunidade para que ela apresentasse sua versão sobre os fatos investigados.

A defesa alegou que a convocada não recebeu acesso aos documentos e procedimentos que integram a investigação e que o prazo entre a convocação e a audiência foi insuficiente para a preparação técnica. Também questionou a ausência de uma delimitação específica das condutas que seriam abordadas durante o depoimento.

“Não lhe foi disponibilizado acesso aos documentos, procedimentos e fatos objetos da investigação”, afirma o ofício encaminhado pela defesa.

Fabiana também questionou a validade da convocação, sustentando que o documento não demonstraria que a medida havia sido deliberada pelo conjunto da comissão e que a assinatura exclusiva do presidente não seria suficiente para caracterizar uma decisão colegiada.

Diante da justificativa, Pupo afirmou que a CPI decidiu garantir novamente o direito de defesa e que uma nova convocação será feita. O presidente também declarou que os documentos da investigação serão disponibilizados à defesa.

“Nós vamos fazer uma nova convocação. Atendendo ao pedido da defesa, o pedido da investigada. Vamos liberar acesso aos autos, porque o que nós queremos é nada mais nada menos do que a verdade”, afirmou.

Pupo rebateu ainda a alegação de que a convocação anterior teria sido uma iniciativa individual. Segundo ele, as decisões são tomadas pela comissão, cabendo ao presidente formalizar os documentos.

“Essa convocação não foi um ato unilateral. O ofício sim foi assinado por mim, porque, na condição de presidente, eu tenho essa prerrogativa”, disse.

Segunda ausência

O vereador Abner Tofanelli (PSB) lamentou a ausência e destacou que, segundo ele, esta é a segunda vez que Fabiana deixa de comparecer para prestar esclarecimentos à CPI.

“É a segunda oitiva que ela foi convidada, convocada para prestar esclarecimentos e, mais uma vez, uma justificativa”, afirmou.

O vereador reconheceu o direito de Fabiana de ser acompanhada por advogado, mas afirmou que a investigação está em andamento desde abril e que a comissão precisa esclarecer a participação da ex-secretária no contrato.

Para o parlamentar, a CPI precisa avançar na apuração tanto sobre a aplicação dos recursos públicos quanto sobre a efetiva realização dos exames previstos no contrato.

“Nós só queremos esclarecer o que aconteceu para a população. Nós precisamos da verdade”, declarou.

Contrato de R$ 11,9 milhões

A CPI investiga o contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto com a Santa Casa de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames. O acordo, de aproximadamente R$ 11,9 milhões, previa a realização de cerca de 63 mil exames e procedimentos, com utilização de seis carretas adaptadas.

A Prefeitura de Rio Preto anulou o contrato depois de identificar problemas na execução do acordo e passou a cobrar a devolução dos valores pagos antecipadamente. O caso também foi parar na Justiça, que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 3,8 milhões relacionados à contratação.

A Santa Casa de Casa Branca já devolveu parte dos recursos recebidos, mas ainda há valores sob discussão judicial. Paralelamente, a Câmara apura as circunstâncias que levaram à contratação, a execução do serviço e a utilização do dinheiro público.

Próximo depoimento

A CPI terá uma nova oitiva na segunda-feira (17). Está previsto o depoimento de William Vieira Lemes, diretor da Santa Casa de Casa Branca.

Os vereadores esperam que o representante do hospital compareça para esclarecer a participação da instituição no contrato e responder aos questionamentos sobre a execução dos serviços previstos.