Mesmo fora da pauta, aumento proposto para os servidores teve protestos e mobilizou funcionários e vereadores

Embora não estivesse na pauta de votação, a grande polêmica da sessão da Câmara Municipal de terça-feira, dia 3 de março, foi à proposta de reajuste salarial e de aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais. O prefeito enviou projeto de reajuste de 4,31% aos servidores e nos benefícios que eles têm. Entre eles, sobre o ticket alimentação e plano de saúde. Entretanto, no mesmo projeto, ele aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Os funcionários dizem que, com o aumento da alíquota previdenciária, o aumento cai para apenas 1,31%. Eles fazem a seguinte conta: 4,31% de reajuste salarial menos os 3% de desconto previdenciário restam apenas 1,31% de aumento nominal nos salários. A alíquota previdenciária patronal (paga pela Prefeitura) aumenta de 22% para 25%. Os 4,31% é apenas a reposição inflacionária oficial de 2019.

Por causa dos protestos de servidores e da pequena reposição salarial que virá na folha de pagamento, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra, PP, convocou uma audiência pública para próxima segunda-feira, dia 9 de março, para discutir o assunto com a categoria. O projeto poderá receber emendas com as propostas tiradas durante a audiência. O aumento estava previsto para ser votado na sessão do dia 10 de março, terça-feira, para ser pago na folha de pagamento deste mês. Mas isso não deve acontecer. Por isso, alguns vereadores admitem que mesmo que a aprovação aconteça em sessões futuras, ele poderá ser retroativo. Se ele não for cotado á tempo, não será possível incluí-lo na impressão da folha de pagamento desse mês. 

Salário do prefeito

Um segundo projeto lido na sessão do dia 9 de março concede aumento salarial, também de 4,31% ao prefeito e aos secretários municipais. Essa proposta tinha sido protocolada no mesmo projeto do aumento dos funcionários públicos. Mas o aumento do prefeito e secretários só pode ser proposto pela Mesa Diretora da Câmara. Por isso, teve que ser desmembrado do projeto original e proposto pela Mesa, e não pelo Executivo. Ele ainda não tem data para entrar em votação. Provavelmente, junto com o projeto de aumento dos funcionários públicos. O aumento no salário do prefeito é necessário porque os funcionários que recebem o piso máximo não poderiam ter seus salários aumentados em 4,31%. Passariam a receber mais que o prefeito, o que é proibido por Lei. 

A proposta de aumento dos servidores levou à Câmara dezenas de funcionários que protestaram contra a proposta. Disseram que o prefeito sequer conversou com a categoria. O Sindicato dos Servidores dizem que, desde o ano 2000, no primeiro mandato de Edinho Araújo, as perdas inflacionárias passam de 30%. Eles também pediram que o aumento da alíquota patronal (depositada pela Prefeitura) fosse de 28%. A Lei permite. Mas o prefeito elevou de 22% para 25%. Os funcionários da Educação, que pertencem ao Sindicato da Educação (Atem) e também estava mobilizada. Pediu um aumento de 12%. A reposição, mais os 3% da alíquota previdenciária que será abatida da folha e um aumento real próximo a 5%. 

Marcondes entra na discussão

Em nota, o vereador Fábio Marcondes, PL, informa que está pedindo do Executivo o impacto financeiro “para repor os 3% que o servidor terá de pagar a mais no desconto previdenciário”. Ele informa que “se essa alteração for acatada, o aumento seria de 7,31%, deixando líquidos os 4,31%” lembrando que “corresponde à inflação dos últimos 12 meses”. Ele lembra que “há anos, o salário dos servidores municipais de Rio Preto vem defasado” e que “não é justo com a categoria”. Ele reafirma a posição do Sindicato da categoria e diz que o “reajuste salarial de 4,31% para o funcionalismo” e que ao mesmo tempo “aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%” reduz o aumento para “apenas 1,31% – abaixo, portanto, da inflação”.

Ele lembra que “em 2016, quando exerci o cargo de presidente da Câmara, fui contra o reajuste equiparado ao do prefeito” e concedeu “10,67%, com base na inflação verdadeira e também institui” a opção do servidor “optar por receber o vale alimentação em dinheiro – opção hoje de quase a totalidade dos servidores”. Ou seja: o reajuste do funcionalismo público estadual este ano ainda vai provocar muita discussão.

Para piorar, o governo ainda deve mandar para a Câmara proposta de reforma da previdência municipal.