MP arquiva investigação sobre o Carnaval 2026 em Rio Preto

O Ministério Público de São Paulo (MP) arquivou a investigação que apurava supostas irregularidades no processo de contratação e na realização do evento Carnavirou 2026, promovido pela Prefeitura de Rio Preto ao custo de R$ 6 milhões. A decisão foi assinada na quinta-feira (11) pelo 4º promotor de Justiça, Sérgio Clementino.

A apuração teve início após representação apresentada pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL) e Pedro Roberto (Republicanos). Os parlamentares questionaram a condução do Pregão Eletrônico para empresa responsável pela exploração comercial do evento.

Entre os principais apontamentos estavam a suposta falta de divulgação prévia das atrações artísticas, o que poderia ter favorecido a empresa vencedora, além de suspeitas de direcionamento da licitação, eventual conluio entre participantes do certame e questionamentos sobre os valores envolvidos na realização da festa.

O evento foi realizado no Recinto de Exposições e teve shows de artistas do gênero sertanejo, como Ana Castela, Simone Mendes e a dupla Maiara e Maraísa.

Após analisar documentos encaminhados pelos vereadores, pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, o promotor concluiu que não surgiram elementos concretos capazes de comprovar qualquer irregularidade.

“Da análise da documentação acostada aos autos, não emergiram elementos objetivos capazes de demonstrar a ocorrência de direcionamento do certame, favorecimento indevido à empresa vencedora, fraude à competitividade ou qualquer outra irregularidade apta a justificar o prosseguimento da investigação”, afirma a decisão.

Suspeitas ficaram apenas no campo das hipóteses

Segundo o Ministério Público, embora as atrações do evento tenham sido divulgadas após a realização do pregão, não foram encontrados indícios de que a empresa vencedora tivesse acesso antecipado às informações ou recebido qualquer tratamento privilegiado.

O promotor destacou que não foram localizadas comunicações, registros ou documentos que comprovassem compartilhamento indevido de informações entre a administração municipal e a empresa contratada.

“A suspeita de direcionamento permanece apoiada em inferência construída a partir da cronologia dos acontecimentos narrados na representação, sem que tenha sido produzida prova apta a estabelecer vínculo concreto entre os fatos apontados e a prática de qualquer irregularidade”, registrou.

Relações políticas e capacidade financeira

A decisão também afastou as suspeitas relacionadas à suposta proximidade entre representantes da empresa e agentes políticos locais.

Para o Ministério Público, ainda que eventuais vínculos pessoais ou políticos possam justificar atenção dos órgãos de controle, eles não configuram, por si só, prova de favorecimento.

O promotor também avaliou que o porte financeiro da empresa e o potencial lucro obtido com a exploração comercial do evento não são suficientes para indicar irregularidades, principalmente porque não houve demonstração de incapacidade para executar o contrato.

Gastos públicos e discricionariedade

Outro ponto analisado foi o volume de recursos públicos investidos no evento e na contratação das atrações artísticas.

O Ministério Público reconheceu que os gastos podem gerar debate sobre prioridades administrativas, mas ressaltou que a escolha de promover eventos culturais integra o campo da discricionariedade do gestor público.

“A promoção de eventos culturais e a contratação de artistas integram o âmbito da discricionariedade administrativa, cabendo ao gestor público, dentro dos limites legais e orçamentários, definir as prioridades e a alocação de recursos públicos”, destacou o promotor.

Próximos passos

Com o arquivamento da Notícia de Fato, os vereadores autores da representação serão comunicados da decisão e poderão apresentar recurso. Após o prazo recursal, o procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e eventual homologação do arquivamento.

O Carnavirou 2026 foi realizado pela Prefeitura de Rio Preto durante as festividades de Carnaval e reuniu shows nacionais e atrações locais, atraindo público de diversas cidades da região.