Prefeito usa exemplos de outras cidades para justificar aumento de 20% no IPTU

Em meio à forte reação popular ao aumento de até 20% no IPTU em Rio Preto, o prefeito Fábio Candido (PL) passou a usar as redes sociais e grupos de WhatsApp para defender o reajuste aplicado no município. Nas publicações, o chefe do Executivo compara a medida local com aumentos registrados em outras cidades brasileiras, alguns com percentuais bem superiores aos praticados em Rio Preto.

Segundo materiais divulgados pelo prefeito, municípios como Piracicaba (SP), Maringá (PR), cidades da Grande Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Jales (SP) promoveram reajustes expressivos no imposto. Em Piracicaba, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) resultou em um aumento médio de 21,5% para 2026. Em Maringá, a elevação média ficou em torno de 30%. Já em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, moradores relataram aumentos superiores a 300%. Em Campo Grande, há registros de reajustes que chegam a 396%, enquanto em Jales contribuintes apontam altas de até 200%.

Fábio Candido sustenta que o reajuste do IPTU em Rio Preto decorre de exigências da legislação federal relacionadas à Reforma Tributária, além da necessidade de atualização cadastral e fiscal do município. O prefeito também afirma que a revisão do imposto é uma prática comum em diversas cidades, adotada para corrigir distorções históricas, adequar o valor venal dos imóveis e garantir equilíbrio fiscal.

No entanto, as alegações do prefeito têm sido contestadas por especialistas em direito tributário. A coordenadora da Comissão de Direito Tributário da OAB Rio Preto, Ana Vitória Mortati de Araújo, afirma que a Reforma Tributária não interfere na definição do IPTU, que é um tributo de competência exclusiva dos municípios. “Dizer que o governo federal aumentou o IPTU de Rio Preto não faz sentido. A Constituição garante autonomia aos municípios para instituir e majorar seus tributos”, afirmou.

Segundo a advogada, a Reforma Tributária criou dois novos impostos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins —, mas não alterou regras relacionadas ao IPTU. Ela também destacou que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), citado pelo prefeito, existe desde 2021 e tem como objetivo integrar dados imobiliários, não autorizar revisões generalizadas do valor venal dos imóveis.

Os carnês do IPTU 2026 começaram a ser distribuídos nesta semana. De acordo com a Prefeitura, cerca de 264 mil cadastros tributáveis receberão a cobrança, com entrega dos boletos físicos prevista entre fevereiro e março. O vencimento da primeira parcela está marcado para 16 de março, e o pagamento em cota única garante desconto de 5%. A previsão de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 383,5 milhões, segundo o Portal da Transparência.

A cobrança reflete a atualização da Planta Genérica de Valores, aprovada pela Câmara Municipal em setembro de 2025, após 12 anos sem revisão da base de cálculo. A Prefeitura afirma que o reajuste está limitado a 20% em relação ao valor cobrado em 2025 e que contribuintes podem solicitar revisão caso discordem do valor lançado. Mesmo assim, o aumento segue sendo alvo de críticas de moradores e vereadores, que questionam a proporcionalidade do reajuste, o impacto social da medida e a relação entre a elevação do imposto e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.