Justiça manda defesa de Marcondes se manifestar sobre recurso do MP

A Justiça de Mirassol determinou que a defesa do vice-prefeito e secretário de Obras de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), se manifeste sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público que pede o prosseguimento da ação envolvendo suposta injúria racial contra um segurança do Palmeiras.

O caso ocorreu no ano passado, durante uma confusão envolvendo Marcondes e o funcionário do clube paulista. O processo havia sido arquivado pela Justiça após a retirada de um relatório produzido com uso de inteligência artificial (IA) que analisava o episódio.

Na decisão que encerrou a ação, a Justiça considerou determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu pela exclusão do relatório com IA dos autos.

Mesmo após a retirada do material, o Ministério Público recorreu defendendo que há elementos suficientes para continuidade do processo, especialmente com base nos depoimentos de testemunhas colhidos durante a investigação.

A defesa de Marcondes nega que o vice-prefeito tenha utilizado qualquer expressão de cunho racial durante a discussão com o segurança do Palmeiras.

Agora, a Justiça abriu prazo para que os advogados do vice-prefeito apresentem nova manifestação sobre o recurso do MP. O posicionamento deve ser protocolado nos próximos dias.

Após a manifestação da defesa, caberá à Justiça decidir se mantém o arquivamento do caso ou se autoriza o prosseguimento da ação penal.