MP abre inquérito para investigar convênio de R$ 11,9 milhões

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação firmada entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de mutirão de consultas médicas especializadas e exames de imagem.

A portaria foi assinada pelo 4º promotor de Justiça de Rio Preto, Sérgio Clementino, e tem como base representação apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT) e outros parlamentares.

O convênio investigado tem valor de R$ 11,9 milhões e foi celebrado com o objetivo de reduzir filas na saúde pública por meio da realização de consultas especializadas e exames de imagem.

Na decisão, o Ministério Público afirma haver “indícios suficientes de irregularidades” tanto na contratação quanto na execução do ajuste, o que justificaria uma apuração aprofundada para verificar eventual prejuízo ao erário.

Entre os pontos levantados pela Promotoria estão a ausência de procedimento competitivo prévio, possíveis falhas de planejamento, falta de justificativa formal adequada para escolha da entidade e ausência de comprovação da capacidade técnica e financeira da Santa Casa de Casa Branca para executar o serviço contratado.

O promotor também cita suspeitas relacionadas ao pagamento antecipado de parte significativa do convênio sem comprovação da execução das metas pactuadas. “Há notícia de realização de pagamento antecipado de parcela significativa do valor do ajuste, sem a comprovação da execução das metas pactuadas”, registra trecho da portaria.

Segundo o Ministério Público, a situação pode configurar afronta aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, além de possível descumprimento das regras previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

A Promotoria também aponta possíveis inconsistências nas justificativas administrativas apresentadas pela Prefeitura, além de falhas de transparência relacionadas ao convênio.

Com a instauração do inquérito civil, a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca serão notificadas para prestar informações no prazo de dez dias.

O procedimento irá analisar os processos administrativos relacionados ao convênio, além da eventual produção de novas provas e requisição de documentos para aprofundamento das investigações sobre possível dano aos cofres públicos.