Prefeito recorre ao foro privilegiado para tentar barrar investigação sobre sítio

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), recorreu ao foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) para tentar anular o inquérito policial que investiga a compra de um sítio no distrito de Talhado.

Na petição protocolada pela defesa do prefeito, o advogado Edlênio Xavier Barreto sustenta que a investigação foi aberta irregularmente pelo Ministério Público (MP) sem autorização judicial prévia do TJ, requisito que, segundo ele, seria obrigatório em casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

O pedido foi apresentado após o MP reabrir uma apuração anteriormente arquivada e determinar a instauração de inquérito policial para investigar suspeitas relacionadas à negociação de imóveis ligados ao prefeito e familiares.

Por causa da prerrogativa de foro, o caso tramita sob supervisão da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista.

A investigação teve origem em representação encaminhada ao MP pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).

Os parlamentares citaram declarações prestadas na Câmara Municipal, em abril, por José Luís Pessina Filho, irmão de uma das proprietárias do sítio. Segundo ele, o imóvel teria sido negociado por R$ 600 mil, embora a escritura registrada em cartório apontasse valor de R$ 200 mil.

A representação também questiona a compra de uma residência no condomínio Figueira I pelo irmão do prefeito. Segundo o MP, haveria “fatos novos” indicando possível divergência entre os valores declarados oficialmente e os valores de mercado dos imóveis.

Na manifestação ao TJ-SP, a defesa argumenta que os chamados “fatos novos” surgiram apenas a partir de declarações prestadas pelos próprios envolvidos, sem investigação prévia independente. “Os chamados ‘fatos novos’, portanto, não decorreram de investigação policial autônoma, descoberta casual, diligência regularmente conduzida pelos órgãos oficiais de persecução ou elemento probatório independente”, afirma a petição.

O advogado também sustenta que a ausência de autorização judicial prévia “contamina estruturalmente” toda a investigação e pede o reconhecimento da nulidade do inquérito, com consequente trancamento da apuração.

Na última semana, um pedido de abertura de CPI na Câmara de Rio Preto para investigar o caso acabou arquivado por falta do número mínimo de assinaturas necessárias.

Em vídeo divulgado recentemente, Fábio Candido afirmou que todos os seus bens estão declarados à Receita Federal e que seu patrimônio é compatível com sua renda.