Proposta única do Smart Rio Preto prevê contraprestação mensal de R$ 4,8 milhões

A Prefeitura de Rio Preto avançou nesta quinta-feira (22) no projeto Smart Rio Preto com a abertura do envelope da proposta de preços da Concorrência Presencial. Único habilitado no certame, o Consórcio Smart Rio Preto apresentou oferta de R$ 4.830.420,00 por mês, valor próximo ao teto estabelecido no edital, que é de R$ 4.929.000,00.

A sessão ocorreu na Sala de Licitações do Paço Municipal e foi conduzida pela Comissão de Contratação. O consórcio é formado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), líder do grupo, CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica Ltda e 3 JM Construtora e Incorporadora Ltda.

O valor apresentado corresponde à contraprestação máxima mensal a ser paga pelo município durante o período da concessão administrativa, que terá duração de 30 anos. Considerando todo o prazo contratual, a parceria público-privada (PPP) poderá alcançar até R$ 1,75 bilhão, conforme previsto no edital.

De acordo com as regras da licitação, a contraprestação será custeada principalmente com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), além de outras fontes orçamentárias do município. O investimento estimado para a implantação do projeto é de R$ 463,9 milhões.

Após a abertura, a proposta foi considerada regular e seguirá para nova análise técnica da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável por avaliar a adequação do valor às exigências do edital e às condições de mercado. Não houve impugnações durante a sessão.

O projeto Smart Rio Preto prevê a implantação, manutenção e operação de sistemas de Cidade Inteligente, incluindo a instalação de cerca de três mil câmeras de videomonitoramento com uso de inteligência artificial, a modernização da iluminação pública com tecnologia LED e a implantação de um sistema semafórico inteligente.

Concluída a análise técnica, o consórcio ainda deverá passar pela chamada “prova de conceito”, que avaliará a viabilidade técnica e funcional das soluções propostas. Somente após essa etapa e a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) o contrato poderá ser assinado.