Defesa de Marcondes pede manutenção de rejeição de denúncia por injúria racial

A defesa do vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), protocolou nesta semana as contrarrazões ao recurso do Ministério Público que tenta reverter a decisão judicial que rejeitou a denúncia por injúria racial contra o político.

No documento apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os advogados sustentam que a denúncia perdeu a sustentação jurídica após a exclusão de um relatório produzido com auxílio de inteligência artificial, considerado inadmissível pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a defesa, a acusação estava “substancialmente apoiada” nesse material para contestar conclusões de perícias oficiais realizadas pelo Instituto de Criminalística.

O caso ganhou repercussão nacional após a Quinta Turma do STJ determinar a retirada do relatório elaborado por inteligência artificial do processo. Para os ministros, a ferramenta não poderia ser utilizada para afastar conclusões de laudos oficiais produzidos por órgão técnico do Estado. A decisão também determinou uma nova análise sobre a admissibilidade da acusação.

Nas contrarrazões, a defesa afirma que duas perícias oficiais concluíram não haver elementos técnicos que confirmassem a pronúncia da palavra “macaco”, expressão que fundamentou a acusação de injúria racial. Segundo os advogados, os laudos apontaram inexistência de “traços articulatórios compatíveis” com o termo nas gravações analisadas.

“A denúncia inicial apoiava-se substancialmente nas conclusões do relatório de inteligência artificial para afastar a prova técnica oficial”, argumenta a defesa ao citar trecho da decisão da juíza responsável pelo caso.

Os advogados também destacam que o STJ reconheceu a prevalência das perícias oficiais e estabeleceu que qualquer afastamento de suas conclusões exigiria fundamentação técnico-científica idônea. Além disso, a Corte entendeu que relatórios produzidos por inteligência artificial generativa não possuem natureza de prova pericial.

Outro argumento apresentado é que, sem o relatório excluído, restariam apenas depoimentos, interpretações subjetivas das imagens e pareceres particulares, considerados insuficientes para contrariar os laudos oficiais. A defesa cita ainda depoimentos de policiais militares presentes na ocasião dos fatos, que teriam afirmado não ter ouvido qualquer expressão de cunho racial.

No recurso, os advogados pedem que o TJ-SP mantenha integralmente a decisão da 1ª Vara Judicial de Mirassol, que rejeitou a denúncia por ausência de justa causa e também recusou um posterior aditamento apresentado pelo Ministério Público.

O Ministério Público recorre da decisão e defende que há outros elementos probatórios capazes de sustentar a acusação, como depoimentos testemunhais e imagens do episódio. O caso seguirá agora para análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Relembre o caso

A investigação teve início após um episódio ocorrido em 23 de fevereiro de 2025, logo após a partida entre Mirassol e Palmeiras, no Estádio José Maria de Campos Maia, em Mirassol. Na ocasião, Marcondes se envolveu em uma discussão com o segurança do Palmeiras, Adilson Antonio Oliveira, após uma orientação dada ao filho do político em uma área de acesso restrito aos ônibus da delegação.

Imagens registradas por uma equipe da TV TEM mostraram Marcondes discutindo com o funcionário e chamando-o de “lixo”. Na sequência, uma expressão captada pelo áudio gerou a acusação de injúria racial. O segurança afirmou ter ouvido o termo “macaco velho” e registrou boletim de ocorrência. O Palmeiras, a Federação Paulista de Futebol e o Mirassol divulgaram notas de repúdio ao episódio e cobraram a apuração dos fatos.

O caso provocou repercussão política em Rio Preto. Após a denúncia, Marcondes deixou o cargo de secretário municipal de Obras e se licenciou temporariamente da vice-prefeitura. Durante a investigação, duas perícias oficiais do Instituto de Criminalística concluíram que não havia elementos técnicos para afirmar que o termo racista havia sido pronunciado. Por outro lado, um laudo particular contratado pelo Palmeiras apontou conclusão diferente.

Em abril deste ano, o Ministério Público reformulou a denúncia para retirar um relatório produzido com uso de inteligência artificial, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo sem esse documento, a Promotoria manteve a acusação de injúria racial com base em depoimentos, imagens e outros elementos reunidos durante a investigação.

Agora, a defesa busca manter a decisão da Justiça de Mirassol que rejeitou a denúncia, argumentando que a acusação ficou sem suporte técnico após a exclusão do relatório de inteligência artificial e diante das conclusões das perícias oficiais. O Ministério Público, por sua vez, tenta reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo.