Reforma Trabalhista

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, dependendo agora da sanção do presidente da República.

A ideia central da proposta é permitir que as negociações entre empregadores e empregados tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”.

O texto altera ainda questões relativas à duração dos contratos temporários, períodos de férias, trabalho autônomo, atuação dos sindicatos, entre outras.

A corrente contrária à reforma afirma que essa liberalidade irá reduzir os direitos dos trabalhadores. Já seus defensores alegam que ela atualiza uma legislação ultrapassada e protecionista, proporcionando maior geração de empregos.

O fato é que se for sancionada pelo Presidente Michel Temer, terá que ser cumprida, sendo benéfica ou não a qualquer das partes na relação de emprego.

Para se adequar às novas regras é essencial que as empresas tenham uma assessoria jurídica especializada, pois interpretações malfeitas do texto legal pode transformar o que era favorável em pesadas condenações trabalhistas.

Dra. Delcimara De Luca Sousa Pimentel, advogada e sócia do escritório De Luca & Pimentel Advogados