Santa Casa de Casa Branca não detalha execução de contrato de R$ 11,9 milhões

A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca não explicou como pretende cumprir o contrato de R$ 11,9 milhões firmado com a Prefeitura de Rio Preto para a realização de um mutirão de exames diagnósticos. As informações foram obtidas junto ao departamento jurídico da instituição, que se limitou a confirmar a contratação e a regularidade fiscal, sem responder aos questionamentos técnicos.

Segundo o advogado tributarista e representante jurídico da entidade, Dr. Rildo Pires Arantes, em declaração ao Portal da Cidade de Casa Branca, a Santa Casa “foi contratada para prestação e execução dos serviços pelo Município de São José do Rio Preto” e que o “valor pactuado chega a quase R$ 12 milhões”. Ele acrescentou que a instituição “se encontra com todas suas obrigações fiscais e financeiras em dia”. A declaração, no entanto, contrasta com relatos de atrasos salariais de médicos vinculados ao hospital.

Apesar das perguntas sobre procedimento de contratação, ausência de licitação, infraestrutura disponível, cronograma, forma de pagamento, mecanismos de controle e benefícios para o município de Casa Branca, a resposta não trouxe esclarecimentos. Também não foi detalhado como a instituição pretende atingir a meta de cerca de 800 exames diários.

Meta ambiciosa e contrato milionário

A Santa Casa foi contratada para realizar 62.930 exames em três meses, utilizando seis carretas equipadas com tecnologia diagnóstica e laudos digitais integrados. O projeto inclui radiografias, ultrassonografias, mamografias, tomografias, endoscopias e colonoscopias, com meta de execução de 90%.

O investimento total é de R$ 11.901.651,60, sendo R$ 5,9 milhões provenientes do programa Invest SUS e R$ 6 milhões de contrapartida municipal. A vigência prevista vai de abril a agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação.

A contratação ocorreu sem processo licitatório e foi aprovada em regime de urgência.

Falta de licitação e tramitação acelerada

O contrato não passou por licitação pública. A Santa Casa foi escolhida diretamente pela Prefeitura, sem abertura de edital ou chamamento competitivo, o que levanta questionamentos sobre transparência e critérios técnicos.

A ata do Conselho Municipal de Saúde, datada de 14 de abril de 2026, indica que o tema foi incluído como “pauta de urgência” e aprovado por unanimidade. O documento registra que a proposta foi apresentada como informe e submetida à votação na mesma reunião.

Capacidade operacional é questionada

A escolha da instituição também chama atenção diante da realidade enfrentada pela Santa Casa em Casa Branca. Segundo o Portal da Cidade, há relatos de atrasos no pagamento de médicos e paralisação, há meses, da reforma do pronto-socorro local.

Profissionais de saúde apontam que o volume previsto, cerca de 800 exames por dia, é considerado elevado e de difícil execução. Além disso, há exames incluídos no contrato que a própria instituição não realiza regularmente, dependendo de encaminhamentos para outras cidades.

Repercussão política e questionamentos na Câmara

O caso gerou reação entre vereadores de Rio Preto. O vereador Renato Pupo (Avante) protocolou requerimento questionando pontos como a ausência de licitação, o custo médio estimado de R$ 192 por exame, considerado acima da média do Sistema Único de Saúde (SUS), além da capacidade operacional e da forma de pagamento.

O secretário de Saúde, Rubem Bottas, é esperado em uma audiência na Câmara de Rio Preto para apresentar dados técnicos e financeiros, na próxima terça-feira (28).

Uso dos recursos também é alvo de críticas

O montante de R$ 11,9 milhões também é apontado pelo Portal da Cidade como suficiente para resolver problemas estruturais da própria Santa Casa de Casa Branca. Entre as possibilidades estariam o pagamento de salários atrasados, a conclusão da reforma do pronto-socorro e a aquisição de equipamentos para reduzir a dependência de encaminhamentos externos.

*Com informações do Portal da Cidade de Casa Branca