Vereador apresenta moção de repúdio contra Educação por falhas com terceirizados

O vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra a secretária municipal de Educação de Rio Preto, apontando suposta negligência na gestão e fiscalização dos contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços à rede municipal de ensino.

No documento apresentado à Câmara, o parlamentar afirma ter recebido denúncias sobre problemas recorrentes envolvendo atrasos no pagamento de salários e no fornecimento de vale-refeição a trabalhadores vinculados ao setor.

Segundo a moção, as falhas atingiriam profissionais considerados essenciais para o funcionamento das escolas, como merendeiras, auxiliares de serviços gerais, cuidadores e demais colaboradores terceirizados.

Montenegro sustenta que a repetição dos problemas evidencia fragilidade no acompanhamento dos contratos administrativos por parte da Secretaria de Educação, responsável, segundo ele, por fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas.

“A negligência na fiscalização contratual compromete direitos trabalhistas, afeta a qualidade do serviço público e afronta os princípios da eficiência e da responsabilidade administrativa”, diz trecho da moção.

O vereador também argumenta que os problemas extrapolam a relação trabalhista e impactam diretamente o funcionamento das unidades escolares e o atendimento aos alunos da rede municipal.

No texto, o parlamentar pede que a moção seja encaminhada à secretária municipal de Educação e ao chefe do Poder Executivo para adoção de providências voltadas à regularização dos serviços e à garantia dos direitos dos trabalhadores.

A proposta ainda deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara na sessão da próxima quinta-feira (23). Caso aprovada, a moção se torna manifestação formal do Legislativo municipal.