Vereador propõe CPI de terceirizada da Prefeitura de Rio Preto

O vereador Douglas Sendem (PSOL) apresentou um requerimento na Câmara de Rio Preto pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da empresa terceirizada WWS Services Prestadora de Serviços Ltda com a Prefeitura de Rio Preto. São necessárias seis assinaturas para abrir a investigação e, até o momento, três parlamentares concordaram.

De acordo com o documento, o levantamento dos contratos da empresa com a Prefeitura pretende apurar o possível descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da WWS “que constantemente deixa de pagar ou atrasa o pagamento de salários, ticket, cesta básica, férias e multa de férias quando devida”, consta.

O parlamentar aponta que não foi cumprido um requisito de um dos contratos, assinado em 2022, quanto à contratação de profissionais técnicos em elétrica. O levantamento, ainda de acordo com Douglas Sendem, mostrou que os cargos estão sendo ocupados por duas mulheres, sendo uma advogada e uma arquiteta, ambas ligadas a partidos políticos. Uma delas é esposa de um pré-candidato a vereador e a outra, de um ex-vereador.

Outro apontamento do vereador é o possível desvio de função dos funcionários contratados, já que existe a suspeita de que a arquiteta tem trabalhado como assessora na Secretaria de Serviços Gerais. “Utilização de mecanismos nefastos de cooptação de pré-candidatos à vereança por meio de contratos da Prefeitura com a empresa terceirizada WWS Services Prestadora de Serviços LTDA, seja com o próprio pré-candidato ou por meio de terceira pessoa que mantém vínculos com o pré-candidato”, ressalta o documento.

Por fim, a investigação se pauta no aumento do déficit atuarial da RioPretoPrev, “em face da política de incrementar a contratação de terceirizados em detrimento da implementação de contrato de servidores por concurso público” e no “comprometimento da qualidade dos serviços oferecidos à população”.

São necessárias seis assinaturas para que a CPI seja instalada na Câmara e, até o momento, três vereadores concordaram com a investigação. Além do autor, Douglas Sendem, Pedro Roberto (Patriota) e Jorge Menezes (PSD), assinaram o protocolo do pedido.

Caso a comissão seja instaurada, o presidente será o vereador Douglas Sendem. No entanto, como ele ocupa a cadeira do PSOL, que é de João Paulo Rillo, o titular do mandato deverá presidir o grupo assim que encerrar a licença não remunerada. Os outros membros, relator e membro, além do suplente, serão escolhidos por sorteio entre aqueles que assinaram o protocolo. Formado o grupo, o prazo de investigação será de 120 dias úteis, podendo ser prorrogados por igual tempo, mediante aprovação do plenário.

Por telefone, o gestor do Grupo WWS, Luís Guilherme Garcia, informou que está à disposição para prestar esclarecimentos. “Não estamos enxergando nenhuma irregularidade. Já foi analisado pelo departamento jurídico. Estamos aguardando o andar das investigações, se o Ministério Público vai solicitar documentação ou não. O que foi solicitado pra gente, já enviamos. Tanto para o vereador quanto para a secretaria de serviços gerais”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Rio Preto informou que, até o momento, a Secretaria de Serviços Gerais, comandada por Ulisses Ramalho, não foi notificada pela promotoria de Justiça. “O secretário dará todas as respostas assim que for notificado”.