Vereador propõe reduzir distância mínima para instalação de parklets em esquinas

Um projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Rossini Diniz (MDB) propõe flexibilizar as regras para instalação de parklets em Rio Preto. A proposta altera o Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar nº 649/2021), reduzindo de 15 metros para 5 metros a distância mínima permitida entre essas estruturas e o alinhamento de vias transversais em esquinas.

Atualmente, a legislação determina que parklets, estruturas que ampliam temporariamente o espaço das calçadas ao ocupar vagas de estacionamento, só podem ser instalados a, no mínimo, 15 metros das esquinas. Com a mudança sugerida, a instalação passaria a ser permitida a partir de 5 metros, mantendo a proibição diretamente nos cruzamentos e sem alterar outras restrições já previstas na norma.

“A exigência atual tem se mostrado excessivamente restritiva, especialmente em áreas com quadras curtas e grande concentração de estabelecimentos comerciais”, argumenta o vereador na justificativa do projeto. Segundo ele, a redução da metragem preserva a visibilidade nas esquinas e, ao mesmo tempo, amplia as possibilidades de uso qualificado do espaço público.

O texto mantém a proibição de instalação de parklets em frente ou de forma a obstruir guias rebaixadas, equipamentos de combate a incêndio, acessos para pessoas com deficiência, pontos de ônibus e de táxi, além de faixas de travessia de pedestres e vagas especiais de estacionamento. A regulamentação também continuará submetida às diretrizes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, responsável pela análise técnica de cada pedido.

Na justificativa, o parlamentar afirma ainda que a flexibilização pode contribuir para dinamizar a economia local, ao permitir que mais estabelecimentos adotem parklets como forma de ampliar áreas de convivência e atendimento. A medida, segundo ele, também favorece uma ocupação mais humanizada das vias públicas, alinhada a práticas contemporâneas de urbanismo.

O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda deve passar pelas comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.