Vereadores adiam criação de cargos na GCM

Os vereadores de Rio Preto adiaram por duas sessões a votação do projeto do Executivo que prevê a criação de 50 novos cargos na Guarda Civil Municipal (GCM). A matéria estava em segunda discussão na sessão desta terça-feira (31), mas teve a análise suspensa após pedido de vista.

O adiamento foi solicitado pelo vereador Dr. Tedeschi (PL), que justificou a necessidade de mais tempo para avaliar uma possível ampliação do número de vagas. Uma emenda apresentada por João Paulo Rillo (PT) propõe elevar o total de cargos para 90. Segundo Tedeschi, o Executivo estuda a viabilidade jurídica dessa mudança.

Apesar do adiamento, a Câmara aprovou 13 dos 14 itens da pauta, incluindo seis projetos de autoria do Executivo. Entre eles, propostas que tratam de contrapartidas urbanísticas para expansão do perímetro urbano, redução da área de proteção sanitária no entorno de aterro desativado e mudanças na cobrança do ISS para serviços de saúde e atividades como guincho e guindaste.

Também avançaram matérias sobre ampliação das possibilidades de uso de áreas no Distrito Industrial, além da abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, incluindo recursos destinados ao esporte e ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

Entre os projetos de autoria parlamentar aprovados, estão iniciativas como a flexibilização da exigência de caixas de retenção de água pluvial em novas construções, a criação da Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem e a obrigatoriedade de estrutura médica em eventos esportivos.

Relatório da CPI aponta irregularidades

Durante a sessão, foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terceirizadas, presidida por Rillo e com relatoria de Abner Tofanelli (PSB), posteriormente substituído por Nenê da Zona Norte.

Após 150 dias de trabalho, a comissão identificou uma série de problemas nos contratos com empresas terceirizadas, como falhas na fiscalização, descumprimento de obrigações trabalhistas, atrasos salariais, falta de equipamentos de proteção e atuação de empresas com irregularidades fiscais.

O relatório também aponta precarização das condições de trabalho e dificuldades nas transições contratuais. Como encaminhamento, os vereadores sugerem que a Prefeitura passe a realizar contratações por meio de uma empresa pública municipal, como forma de reduzir os problemas identificados.

O documento será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao prefeito Fábio Candido (PL) para análise e eventuais providências.