Vereadores liberam que ficha-suja assuma presidência da Câmara

A rejeição de proposta de emenda à Lei Orgânica que impede que políticos conhecidos como ficha-suja ocupem os cargos de presidente ou vice-presidente na Câmara de Rio Preto foi duramente criticada pelos rio-pretenses. Pela proposta, o vereador condenado em segunda instância em ação criminal ou por improbidade administrativa não poderia ser presidente da Câmara. Os efeitos também seriam aplicados para o cargo de vice-presidente, ambos na linha de sucessão do prefeito.

A proposta foi apresentada pelo vereador Renato Pupo (PSD). Marco Rillo (PT) incluiu uma emenda acrescentando que caso o presidente já tenha sido eleito para a Presidência para os dois próximos anos, 2019 e 2020, a regra também seria aplicada, ou seja, o vencedor, no caso Paulo Pauléra (PP), não poderia “permanecer no cargo”.

Pauléra já foi eleito presidente em sessão realizada no dia 4 de dezembro. O parlamentar do PP foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa em ação de barganha de cargos por votos para eleger Jorge Menezes (PTB) presidente do Legislativo em 2009. Ele e outros vereadores recorrem da condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Ao todo foram 11 votos contra e quatro a favor da emenda proposta por Pupo, acusado de apresentar a nova regra com o objetivo de atingir Pauléra.

A votação aconteceu na quarta-feira, dia 19, durante a realização de sessão extraordinária, a última deste ano, já que oficialmente os vereadores estão em recesso. “Não estou condenado. Não há nada que me comprometa. Não roubei dinheiro público. O recurso em Brasília vai nos inocentar. Vamos reverter e provar que é legítima a indicação para cargos. Isso acontece em todo Brasil. Não existe nada de ilegal e imoral”, afirmou Pauléra.

Pupo rebate a versão que a proposta foi apresentada apenas para atingir Pauléra e o impedir de assumir a Presidência da Câmara. “O projeto é legal, queremos moralizar o cargo de presidente e vice da Câmara. Evitar constrangimento da Casa de ter um presidente cassado, prejudicando ainda mais a imagem do Legislativo. A regra já vale para mandato eletivo, porque não valeria para a Presidência do Legislativo?”, questionou Pupo.

Durante a mesma sessão extraordinária os vereadores aprovaram ainda projeto de resolução, de autoria de Anderson Branco (PR), que prevê ao vice-presidente assumir a presidência da Casa em caso de vacância do titular. Ou seja, em caso de perda do mandato do presidente não será preciso nova eleição, estando automaticamente autorizado o vice assumir o comando. Branco foi acusado de apresentar o projeto para beneficiar o vereador Fábio Marcondes (PR), do mesmo partido, que é o vice-presidente eleito de Pauléra.

Como foi a votação?

Os vereadores Renato Pupo, Marco Rillo, Jean Dornelas e Pedro Roberto votaram favoráveis a proibição de ficha suja no comando do Legislativo. Jean Charles (MDB) não vota por ser presidente. Já o vereador Gerson Furquim não estava presente durante a votação. Os demais votaram contra a proposta.

Duras críticas

A Gazeta de Rio Preto percorreu as ruas para ouvir o que pensam os rio-pretenses sobre a decisão dos vereadores. “São uns caras de pau. Legislam em causa própria. É preciso ficar atentos a estes vereadores para que na próxima eleição a gente faça um limpa”, diz o comerciante João Gomes, de 38 anos. “Como um cara que é condenado pode ocupar um cargo tão importante desses. Só no Brasil acontece isso. É uma vergonha ver a Câmara de Rio Preto nesta situação”, diz Mauricio Goulart, motorista, de 52 anos. Para a dona de casa Maria de Lourdes, de 47 anos, os vereadores não estão nem aí com a ética. “Eles não têm nenhuma moral. Estão ali na Câmara para enriquecer. Ninguém dá um bom exemplo”, diz.