Vereadores voltam a debater exigência de cardápio impresso

Os vereadores de Rio Preto voltarão a discutir o Projeto de Lei que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar cópias impressas de cardápios, na sessão da Câmara desta terça-feira (20). Os textos que determinam os aumentos dos salários dos parlamentares, prefeito, vice-prefeito e secretários também constam na Ordem do Dia.

A proposta que obriga comércios que oferecem bebidas, refeições, porções ou lanches a oferecerem o rol de produtos em cardápio físico, de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB), já foi aprovada na legalidade e volta a ser discutida em plenário, desta vez em relação ao mérito. Os chamados QRCodes se tornaram comuns durante o período da pandemia, quando o objetivo era evitar a proliferação do vírus por meio de contato com superfícies potencialmente contaminadas com o coronavírus.

O objetivo da norma é permitir que o consumidor tome prévio conhecimento dos itens e dos preços praticados antes de entrar nos locais. Na justificativa do texto, o autor defende que os estabelecimentos devem “atender o consumidor hipossuficiente, em especial idosos e aqueles com dificuldades de manuseio nos meios digitais e de informática, suprindo as vulnerabilidades deste público alvo”.

Outro tema que será abordado pelos vereadores é a obrigatoriedade de construtoras instalarem aquecedores solares em casas de conjuntos habitacionais. A proposta, de autoria do Executivo, já teve votação adiada uma vez e volta para a discussão em plenário com uma emenda, apresentada por João Paulo Rillo (PSOL) que mantém a suspensão dos equipamentos em imóveis comuns, mas ressalta a exigência do sistema de aquecedor de água em programas habitacionais com subsídio integral e nos casos em que o programa habitacional assim o exigir.

Pautas de urgência

As propostas que determinam os reajustes salariais de entes políticos, como vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários entra na pauta da Câmara para votação em regime de urgência. Os dois textos são de autoria da Mesa Diretora de casa e os aumentos podem chegar a 180% dos atuais vencimentos.

Os documentos são assinados pelos vereadores Anderson Branco (PL), atual vice-presidente da Câmara, Karina Caroline (Republicanos), primeira secretária, Diego Mahfouz (MDB), segundo secretário, e Bruno Moura (Patriota), terceiro secretário. O presidente da casa, Paulo Pauléra (Progressistas), não assinou as propostas.

O Projeto de Resolução tem objetivo de aumentar os salários de vereador dos atuais R$ 5.907,23 para R$ 16,5 mil. O reajuste de 179% é para que o vencimento do parlamentar fique no valor de 60% do salário de um deputado estadual, limite estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio de um vereador de uma cidade com até 500 mil habitantes.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar apresentado para o aumento dos salários dos cargos do Executivo, os vencimentos do prefeito devem passar de R$ 17,1 mil para R$ 28 mil, já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em 2026, será de R$ 31 mil e, para 2027, de R$ 34 mil. O salário do último ano de mandato será R$ 34.774,64, ou seja, 103% a mais que o atual.

Para o cargo de vice-prefeito, a previsão é que passe de R$ 8,6 mil para R$ 14 mil, no primeiro ano do próximo mandato. Na sequência, os reajustes anuais elevarão o salário para R$ 15,5 mil, R$ 17 mil e R$ 17.362,32, em 2026, 2027 e 2028, respectivamente.

Já os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 15.210,57, passarão a receber R$ 19,5 mil em 2025, R$ 20,5 mil em 2026 e R$ 22,5 mil em 2027. O mandato que se encerra em 2028 será regido por um salário de R$ 23,5 mil.