Justiça manda fechar creche particular no Solo Sagrado após denúncias

A Justiça de Rio Preto determinou a suspensão imediata das atividades de uma creche particular localizada no bairro Solo Sagrado, após o recebimento de denúncias envolvendo maus-tratos e falhas no funcionamento da unidade. A medida foi adotada pelo juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude, dentro de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Na decisão, o magistrado afirmou haver indícios consistentes de violações aos direitos das crianças atendidas no local. Entre os problemas relatados estão marcas de agressões físicas, como arranhões e hematomas, além de condições consideradas inadequadas de higiene e salubridade. Também foram apontadas a quantidade insuficiente de cuidadores e a prática de isolar uma criança com transtorno do espectro autista.

As denúncias teriam sido confirmadas por depoimentos de pelo menos quatro mães, além de registros em fotos e vídeos anexados ao processo. A Justiça também ressaltou que o estabelecimento não possui registro junto aos órgãos educacionais competentes, o que caracteriza funcionamento irregular.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o magistrado destacou que instituições que prestam atendimento infantil devem garantir segurança, higiene e ambiente adequado, requisitos que, segundo a decisão, não estariam sendo cumpridos.

Com a interdição, a creche está impedida de receber ou manter crianças em suas dependências. Caso houvesse menores no local, eles deveriam ser imediatamente entregues aos pais ou responsáveis.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil por criança.

A decisão também determinou o encaminhamento de ofícios à Secretaria Municipal da Fazenda, à Vigilância Sanitária, à Secretaria Municipal de Educação e à Polícia Civil, para adoção de medidas de fiscalização e apuração de eventuais irregularidades ou crimes. O Conselho Tutelar, assim como as polícias Civil e Militar, foi comunicado para acompanhar o caso.

O estabelecimento poderá apresentar defesa dentro do prazo legal. A medida foi concedida em caráter de tutela de urgência e assinada digitalmente no dia 18 de dezembro de 2025.