Política
Prefeitura propõe revogar utilidade pública de entidade após investigação do MP
Projeto aponta entidade sem funcionamento e possível desvio de finalidade em imóvel público em Rio Preto
A Prefeitura de Rio Preto encaminhou à Câmara um projeto de lei que revoga o reconhecimento de utilidade pública do Centro Espírita Luz, Amor e Caridade de São João Batista, concedido por Lei em 1981. A proposta foi enviada em regime de urgência pelo prefeito Fábio Candido (PL).
De acordo com a exposição de motivos, a revogação foi motivada por fiscalizações realizadas pela Prefeitura que constataram que a entidade não está em funcionamento. A medida também atende a apontamentos feitos em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o uso do imóvel ligado à instituição.
O inquérito civil, aberto no ano passado pelo promotor Sérgio Clementino, apura o uso indevido do imóvel vinculado ao centro espírita. Segundo a portaria, há indícios de que o espaço esteja fechado ao público há mais de um ano, contrariando as finalidades estatutárias da entidade.
O documento também aponta conflitos internos na antiga diretoria e relatos de que o imóvel estaria sendo utilizado por particulares, o que pode caracterizar desvio de finalidade. Há ainda menção a uma tentativa de retomada das atividades por outro grupo, que teria sido impedido de acessar o local.
Diante das suspeitas, o Ministério Público determinou diligências, incluindo a notificação dos responsáveis e solicitação de informações atualizadas ao município sobre fiscalizações e eventuais medidas adotadas.
O inquérito busca apurar “possíveis irregularidades na administração, uso e ocupação do imóvel”, além de eventual desvio de finalidade da entidade.
Histórico
A lei que agora pode ser revogada foi sancionada em 1981, durante a gestão do então prefeito Adail Vettorazzo, reconhecendo a entidade como de utilidade pública, condição que, em geral, permite benefícios institucionais e facilita parcerias com o poder público.
Com a eventual revogação, o centro espírita perde esse status oficial perante o município.
Tramitação
O projeto será analisado pelos vereadores e, por tramitar em regime de urgência, pode ter votação acelerada nas próximas sessões. A Prefeitura solicita apoio integral para aprovação da proposta.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, que ainda apura os desdobramentos relacionados ao uso do imóvel e à situação da entidade.
