TRE encerra ação eleitoral contra prefeito e vice após desistência de partido

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) encerrou a ação que questionava a eleição do prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), e do vice-prefeito Fábio Marcondes (PL). A medida ocorreu após a homologação da desistência do Solidariedade, autor da ação que acusava a chapa de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de votos durante a campanha eleitoral de 2024.

Com a decisão, fica mantida a sentença de primeira instância que já havia julgado improcedentes os pedidos de condenação contra os dois integrantes da chapa vencedora das eleições municipais.

Durante a tramitação do recurso no TRE, o partido Avante solicitou a substituição do Solidariedade no polo ativo da ação, com o objetivo de dar continuidade ao processo. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelos magistrados da Corte Eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral também foi consultada sobre eventual interesse em assumir a titularidade da ação, mas informou que não pretendia prosseguir com o recurso.

Sem interessados na continuidade da demanda, o Tribunal homologou a desistência apresentada pelo Solidariedade e determinou o encerramento do processo.

A ação investigava supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024 e poderia resultar, em caso de condenação, na cassação dos diplomas dos eleitos e na declaração de inelegibilidade. Com o arquivamento definitivo e a manutenção das decisões anteriores, a chapa formada por Fábio Candido e Fábio Marcondes permanece sem qualquer condenação na esfera eleitoral relacionada ao caso.

A expectativa é de que o processo transite em julgado nos próximos dias, encerrando definitivamente a discussão no âmbito da Justiça Eleitoral.