ANAC aponta exigências para internacionalização definitiva do aeroporto de Rio Preto

A internacionalização permanente do Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino avançou mais uma etapa em Brasília, mas ainda depende do cumprimento de uma série de exigências técnicas e operacionais. Durante reunião realizada nesta terça-feira (9) com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), técnicos da agência explicaram que a autorização definitiva para voos internacionais está condicionada à comprovação de demanda consistente e à estruturação dos serviços de fiscalização federal no terminal.

A discussão ocorreu durante agenda da Prefeitura de Rio Preto na capital federal. A comitiva foi formada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Monteiro Marques, pela chefe do Escritório de Representação do Município em Brasília, Inailde Lira, e contou com a participação do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) em parte dos compromissos.

Segundo os técnicos da ANAC, a internacionalização permanente exige mais do que a adequação da infraestrutura aeroportuária. O processo depende da demonstração de fluxo regular de passageiros e cargas internacionais e da atuação integrada de órgãos responsáveis pelo controle de fronteiras, como Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

Atualmente, o aeroporto rio-pretense possui autorização temporária para receber voos internacionais em razão da participação do Mirassol Futebol Clube na Copa Libertadores da América. A condição permitiu que o terminal passasse a operar procedimentos especiais para voos vindos do exterior, mas não representa ainda a internacionalização definitiva da unidade.

A agenda também incluiu reunião na Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. No encontro, foram debatidos estudos sobre potencial de demanda internacional, viabilidade de novas rotas, transporte de cargas, fluxo de passageiros e a capacidade da região para sustentar operações regulares com outros países.

“Estamos sendo muito bem recebidos e encontrando grande disposição dos órgãos federais para discutir o futuro do nosso aeroporto. Rio Preto reúne características que justificam esse avanço, pela força da economia regional, pela localização estratégica e pelo crescimento das relações comerciais com outros países”, afirmou o secretário Fernando Monteiro Marques.

Entre os encaminhamentos discutidos está a criação de um Comitê de Internacionalização do Aeroporto. A proposta prevê a participação da Prefeitura, da concessionária responsável pelo terminal, do Governo Federal e de representantes do setor produtivo regional. O objetivo é coordenar estudos, alinhar procedimentos e acelerar as etapas necessárias para a obtenção das autorizações permanentes.

Durante as reuniões, a comitiva destacou fatores considerados favoráveis ao projeto, como a posição estratégica de Rio Preto no interior paulista, a infraestrutura já existente no aeroporto, o crescimento das exportações regionais e a relevância econômica do município para uma área de influência que abrange dezenas de cidades.

No Ministério da Fazenda, os representantes municipais defenderam que a internacionalização permanente pode ampliar a atração de investimentos, fortalecer o comércio exterior, estimular o turismo de negócios e criar novas oportunidades de emprego e renda para a região.