Câmara cancela sessões extras que votariam mudança em empréstimo

A Câmara de Rio Preto cancelou as duas sessões extraordinárias que estavam marcadas para esta quinta-feira (2). As reuniões analisariam cinco projetos de lei, entre eles duas propostas consideradas estratégicas para o governo do prefeito Fábio Candido (PL): a revogação de um trecho da lei que autorizou o empréstimo de R$ 650 milhões junto à Caixa Econômica Federal e a autorização para venda de 55 áreas públicas do município.

Com o cancelamento, os projetos deixam de ser apreciados nesta semana e aguardam definição de uma nova data para votação.

Um dos itens da pauta revoga o trecho da Lei de 2025, que condicionava parte da operação de crédito de até R$ 650 milhões à quitação de financiamentos antigos contratados pela Prefeitura junto à Caixa. A proposta foi enviada pelo Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência e altera uma das condições apresentadas pelo governo quando o empréstimo foi aprovado pela Câmara no ano passado.

Na justificativa, a Prefeitura afirma que a mudança é necessária para permitir a utilização dos recursos remanescentes em obras de recapeamento e em outras ações consideradas de interesse do município. O projeto, no entanto, não detalha quais serão esses novos investimentos.

Também ficou adiada a análise do projeto que autoriza a desafetação e posterior venda, por meio de licitação, de 55 imóveis públicos pertencentes ao município. Conforme a proposta, 80% da arrecadação obtida com as alienações será destinada à Riopretoprev, para amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores, enquanto os 20% restantes serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Além das propostas do Executivo, estavam na pauta três projetos de autoria dos vereadores. O vereador Alexandre Montenegro (PL) propõe ampliar para sete dias o prazo para pagamento da tarifa pós-utilização da Área Azul. O professor Tadeu (MDB) apresenta projeto que institui a Campanha Fevereiro Laranja, voltada à conscientização sobre o diagnóstico precoce da leucemia e à doação de medula óssea. Já Klebinho Kizumba (PL) propõe a criação do programa Rua de Lazer, que prevê o uso de vias públicas para atividades esportivas, recreativas e de convivência comunitária.

Até o momento, a Câmara não informou o motivo do cancelamento das sessões extraordinárias nem quando os projetos voltarão à pauta.