Câmara rejeita projeto para remanejar R$ 35 milhões da Saúde e Educação

A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira (15) o projeto do prefeito Fábio Cândido (PL) que previa o remanejamento de R$ 35,45 milhões do orçamento municipal, com a retirada de recursos principalmente da Saúde e da Educação. A proposta recebeu seis votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção e foi rejeitada ainda na votação pela legalidade.

Com a decisão, o projeto será arquivado e não retornará ao plenário para análise do mérito. A rejeição representa uma derrota política para o prefeito, sobretudo porque parte significativa dos vereadores que integram sua base aliada votou contra a proposta enviada pelo Executivo.

O projeto previa a anulação de R$ 32,25 milhões em dotações da Secretaria de Saúde. Desse total, R$ 26,88 milhões estavam destinados a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil e R$ 5,37 milhões a obrigações patronais.

Outros R$ 3,2 milhões seriam retirados de uma dotação da Secretaria de Educação, também referente a obrigações patronais.

A maior parcela dos recursos remanejados, R$ 16 milhões, seria destinada à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, para despesas relacionadas à coleta e destinação de resíduos sólidos. O serviço é atualmente de responsabilidade do SeMAE.

A proposta também previa R$ 3 milhões para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, R$ 3,2 milhões para a Secretaria de Serviços Gerais e R$ 2 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Apesar da retirada de recursos da Educação, o projeto também previa o reforço de duas dotações da própria pasta, que somavam R$ 11,25 milhões. Desse valor, R$ 5,88 milhões seriam destinados ao ensino fundamental e R$ 5,37 milhões à educação infantil.

Base do prefeito se divide

A votação expôs uma divisão entre os vereadores que apoiam o governo Fábio Cândido. Entre os seis votos favoráveis ao projeto estavam Klebinho Kizumba (PL), Paulo Pauléra (Progressistas), Rossini Diniz (MDB), Bruno Marinho (PSB), Francisco Júnior (União Brasil) e Professor Tadeu (União Brasil).

Já entre os 15 votos contrários estão vereadores de diferentes partidos, incluindo integrantes do PL, legenda do prefeito. Votaram contra Márcia Caldas (PL), Alexandre Montenegro (PL), Bruno Moura (PL) e Felipe Alcalá (PL), além de Anderson Branco (Progressistas), Odélio Chaves (Podemos), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante), Abner Tofanelli (PSB), Alex de Carvalho (PSB), Celso Peixão (MDB), João Paulo Rillo (PT), Jonathan Santos (Republicanos), Jorge Menezes (PSD) e Cabo Júlio Donizete (PSD).

Jean Dornelas (MDB) se absteve.

Pedido de adiamento é rejeitado

Antes da votação do projeto, Dornelas tentou adiar a análise por três semanas. O pedido de vista, porém, foi rejeitado pelo plenário.

O vereador argumentou que os municípios enfrentam dificuldades financeiras diante da redução de repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e defendeu mais tempo para discutir a proposta.

A votação do pedido de adiamento terminou empatada em 11 a 11. Como presidente da Câmara, Pauléra deu o voto de desempate e rejeitou o pedido de vista.

Com isso, o projeto seguiu para votação da legalidade e acabou rejeitado pela maioria dos vereadores.

Executivo defendia remanejamento

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Fábio Cândido afirmou que a alteração orçamentária era necessária para atender às “necessidades orçamentárias de Secretarias Municipais”.

O Executivo também sustentou que a proposta seguia orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que alterações orçamentárias fossem realizadas por meio de lei específica.

O texto, entretanto, não chegou à etapa de discussão do mérito. Como foi considerado ilegal pelo plenário, a proposta será arquivada.

A rejeição impede, portanto, o remanejamento dos R$ 35,45 milhões nos moldes apresentados pelo prefeito. Para alterar novamente essas dotações, o Executivo terá de encaminhar uma nova proposta à Câmara.